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Município de Lamego

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DE LAMEGO

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 25125/2026

O concurso público "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DE LAMEGO" é promovido por Município de Lamego, com um preço base de 149 852,64 €, e prazo para entrega de propostas até 19/10/2026, 23:59. Categoria (CPV): 79714000-2.

Entidade adjudicante
Município de Lamego
NIF da entidade
506572218
Preço base
149 852,64 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
25125/2026
Data de publicação
12/10/2026
Prazo de propostas
19/10/2026, 23:59
Categoria (CPV)
79714000-2
Localização
Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira, Lamego, 5100-150

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_PROGRAMA_DE_CONCURSO_SG_USL/PROGRAMA DE CONCURSO_SG_USL_assin.pdf === Concurso Público para “Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância nas Unidades de Saúde de Lamego” Página 1 de 10 Artigo 1.º Identificação do Concurso 1. O presente define os termos do contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a “Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância nas Unidades de Saúde de Lamego”, nos termos da legislação aplicável e de acordo com o caderno de encargos. 2. A sua tramitação ocorre na plataforma eletrónica em www.acingov.com. 3. Nos termos do artigo 87.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal, a falsificação de qualquer documento de habilitação, ou a prestação culposa de falsas declarações determina, a caducidade da adjudicação. Artigo 2.º Entidade Adjudicante 1. A entidade adjudicante é o Município de Lamego, Pessoa Coletiva n.º 506572218, com sede na Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira, 5100-150 Lamego, telefone (+351) 254609600. 2. O endereço eletrónico para efeitos do presente procedimento é: geral@cm-lamego.pt, constituindo o endereço eletrónico institucional. Artigo 3.º Órgão que tomou a decisão de contratar 1. A decisão de contratar é da entidade competente para autorizar a despesa, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 18.º do DL n.º 197/99, de 8 de junho e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º, da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 130.º do CCP. 2. Em reunião ordinária da Câmara Municipal de Lamego, realizada no dia 5 de novembro de 2025, foi deliberado no âmbito do artigo 36.º do CCP, conjugado com os artigos 18.º, n.º 1, alínea b) e 29.º, n.º 2 do Decreto-Lei 197/99, de 8 de junho e também, ao abrigo do disposto nos artigos 33.…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Lamego
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 149 852,64 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 19/10/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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