Aquisição de apólices de seguro para a Assembleia da República
Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 25430/2026
O concurso público "Aquisição de apólices de seguro para a Assembleia da República" é promovido por Assembleia da República, com um preço base de 519 861,00 €, e prazo para entrega de propostas até 13/11/2026, 23:59. Categoria (CPV): 66510000-8.
- Entidade adjudicante
- Assembleia da República
- NIF da entidade
- 600054128
- Preço base
- 519 861,00 €
- Estado
- Aberto
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Número do anúncio
- 25430/2026
- Data de publicação
- 16/10/2026
- Prazo de propostas
- 13/11/2026, 23:59
- Categoria (CPV)
- 66510000-8
- Localização
- Palácio de S. Bento, Lisboa, 1249-069
Lotes
- Seguro de acidentes de trabalho do pessoal de apoio aos grupos parlamentares, Seguro de responsabilidade civil extracontratual, Seguro de responsabilidade civil para Unidades de Produção Autoconsumo, Seguro de equipamento eletrónico, Seguro de obras de arte, Seguro automóvel e Seguro de multirriscos
- Seguro de assistência em viagem deputados e funcionários, Seguro de acidentes pessoais deputados e funcionários e Seguro de acidentes pessoais motoristas
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 1054/DC/2026 AQUISIÇÃO DE APÓLICES DE SEGURO PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 2 Índice PARTE I CLÁUSULAS GERAIS ......................................................................... 3 CAPÍTULO I- DISPOSIÇÕES GERAIS ................................................................. 3 Artigo 1.º Objeto ........................................................................................... 3 Artigo 2.º Valor estimado do contrato e preço base ......................................... 3 Artigo 3.º Condições gerais da prestação ........................................................ 5 Artigo 4.º Condições de Pagamento ............................................................... 5 Artigo 5.º Atrasos nos pagamentos ................................................................ 6 Artigo 6.º Prazo de Vigência .......................................................................... 6 Artigo 7.º Obrigações do Adjudicatário .......................................................... 6 Artigo 8.º Corretor de Seguros ...................................................................... 7 Artigo 9.º Confidencialidade e dever de sigilo ................................................. 8 Artigo 10.º Prazo do dever de sigilo ................................................................ 9 Artigo 11.º Obrigações principais da Assembleia da República ........................... 9 Artigo 12.º Seguros ........................................................................................ 9 Artigo 13.º Revisão de preços ....................................................................... 10 Artigo 14.º Resolução por parte da Entidade Adjudicante ............................... 10 Artigo 15.º Cessão da posição contratual ..................................................…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Assembleia da República
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 519 861,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 13/11/2026, 23:59.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de serviços
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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