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Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão

Acordo-Quadro para Fornecimento de Electricidade em Regime de Mercado Livre com Produto Indexado e Serviços de Valor Acrescentado

Aberto · Aquisição de bens móveis · Anúncio 25421/2026

O concurso público "Acordo-Quadro para Fornecimento de Electricidade em Regime de Mercado Livre com Produto Indexado e Serviços de Valor Acrescentado" é promovido por Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão, e prazo para entrega de propostas até 13/11/2026, 23:59. Categoria (CPV): 09310000-5.

Entidade adjudicante
Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão
NIF da entidade
501108637
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
25421/2026
Data de publicação
16/10/2026
Prazo de propostas
13/11/2026, 23:59
Categoria (CPV)
09310000-5
Localização
RUA DOUTOR MANUEL DE ARRIAGA, 14, Faro, 8300-169

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Nota_Estimativa_Valor_Fundamentacao_ARBSLP_final.pdf === Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão NOTA DE ESTIMATIVA DO VALOR DO CONTRATO E FUNDAMENTAÇÃO DA ESCOLHA DO PROCEDIMENTO Concurso Público | CP02/ARBSLP/2026 Acordo Quadro para Fornecimento de Eletricidade em Regime de Mercado Livre com Produto Indexado e Serviços de Valor Acrescentado 1. Enquadramento Nos termos do artigo 17.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), a escolha do procedimento pré-contratual depende do valor estimado do contrato a celebrar. A presente nota documenta a estimativa do valor do Acordo- Quadro e a fundamentação legal da escolha do concurso público como procedimento a adotar, tendo servido de suporte à decisão de contratar, aprovada por unanimidade pela Direção da Associação em reunião de 5 de agosto de 2026 (Ata n.º 818, Ponto Vinte e Nove), que aprovou a estimativa e a fundamentação aqui expostas. 2. Pressupostos da Estimativa A estimativa tem por base os consumos anuais previstos e o número de CPEs (Códigos de Ponto de Entrega) por lote, conforme identificado no Programa do Procedimento (16 CPEs, identificados individualmente no Anexo VII do Programa do Procedimento e no Anexo I da Minuta do Acordo-Quadro): Lote N.º CPEs Consumo anual estimado Potência contratada média Lote 1 – BTN 6 62 MWh 12,1 kVA Lote 2 – MT 10 2 223 MWh 213,6 kW Foram ainda considerados os seguintes preços de referência de mercado, de natureza indicativa, a confirmar e atualizar pela Associação à data de lançamento do procedimento: Preço médio de mercado grossista (OMIE), indicativo: aprox. 70 €/MWh; Custos regulados de acesso às redes (TAR/TUSE) e demais encargos regulados aplicáveis; Margem de comercialização (spread) a praticar pelo cocontratante; Componente de potência contratada (tarifa de acesso à rede). Custo das Garantias de Origem necessárias ao fornecimento de um mínimo de 25% de energia el…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/11/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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