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Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM

ICP20260089 - CONCESSÃO DE ESPAÇOS PARA INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS DE VENDA AUTOMÁTICA DE ALIMENTOS

Aberto · Concessão de serviços públicos · Anúncio 25410/2026

O concurso público "ICP20260089 - CONCESSÃO DE ESPAÇOS PARA INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS DE VENDA AUTOMÁTICA DE ALIMENTOS" é promovido por Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, com um preço base de 420 467,40 €, e prazo para entrega de propostas até 16/11/2026, 23:59. Categoria (CPV): 55320000-9.

Entidade adjudicante
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
NIF da entidade
511228848
Preço base
420 467,40 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Número do anúncio
25410/2026
Data de publicação
16/10/2026
Prazo de propostas
16/11/2026, 23:59
Categoria (CPV)
55320000-9
Localização
Av Luis de Camões 57, 9004-514

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_ACINGOV_PE_AS_DO_PROCEDIMENTO_ICP20260089/ACINGOV - PEÇAS DO PROCEDIMENTO ICP20260089/ANEXO I-M - Modelo de Declaração.docx === ANEXO I – M Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º ou a subalínea i) da alínea b) e alínea c) do n.º 3 do artigo 256.º -A, conforme aplicável do Código dos Contratos Públicos e o artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de14 de agosto.] 1 — ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1) ... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de ... (designação ou referência ao procedimento em causa), e, se for o caso, do caderno de encargos do acordo -quadro aplicável ao procedimento, declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 — Declara também que executará o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo (3): a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 — Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 — Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos e artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, na sua…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 420 467,40 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 16/11/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de serviços públicos

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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