Saltar para o conteúdo principal

Município de Bragança

Beneficiação e ampliação do campo desportivo do CEE e balneários de equipamentos desportivos municipais

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 25446/2026

O concurso público "Beneficiação e ampliação do campo desportivo do CEE e balneários de equipamentos desportivos municipais" é promovido por Município de Bragança, com um preço base de 471 698,11 €, e prazo para entrega de propostas até 31/10/2026. Categoria (CPV): 45212200-8.

Entidade adjudicante
Município de Bragança
NIF da entidade
506215547
Preço base
471 698,11 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
25446/2026
Data de publicação
16/10/2026
Prazo de propostas
31/10/2026
Categoria (CPV)
45212200-8
Localização
Forte São João de Deus, Bragança, 5300-263

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_38_2026_CP_parte_2_Caderno_de_encargos_e_cl._t_cnicas_signed.pdf === Página 1 de 40 PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA PARA A FORMAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DE: “ Beneficiação e ampliação do campo desportivo da CEE e balnearios de equipamentos desportivos municipais.” - Processo n.º 38_2026_CP_DO. Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, doravante designado CCP. CADERNO DE ENCARGOS Cláusulas Jurídicas CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de: “ Beneficiação e ampliação do campo desportivo da CEE e balnearios de equipamentos desportivos municipais.” - Processo n.º 38_2026_CP_DO. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»), na sua redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. f) Diretiva 2014/24/CE, de 26 de fevereiro g) Código de Procedimento Administrativo 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos proposto…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Bragança
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 471 698,11 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 31/10/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

Veja a análise completa deste concurso

Aceda aos documentos, análise por IA, alertas automáticos e concursos semelhantes na plataforma dynamarket.

Criar conta gratuitaEntrar

Fonte oficial: BASE.gov.pt

Mais desta entidade

Mesma categoria CPV