Aluguer operacional de cinco (5) veículos automóveis ligeiros de passageiros novos (AOV), destinados ao uso do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, cujas especificações técnicas constam do Caderno de Encargos.

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_AOV.pdf === | 1 / 10 CADERNO DE ENCARGOS CP/1/2026/CSTAF CONCURSO PÚBLICO ALUGUER OPERACIONAL DE 5 VIATURAS DE PASSAGEIROS | 2 / 10 Parte I Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto O presente concurso público tem por objeto principal o aluguer operacional de cinco (5) veículos automóveis ligeiros de passageiros novos (AOV), pelo prazo de 36 meses de acordo com o descrito nas especificações técnicas do presente Caderno de Encargos. O objeto do serviço a contratar abrange todas as prestações definidas no presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Especificações técnicas das viaturas Característica Requisito mínimo exigido Condição Novo Carroçaria SUV / crossover de segmento C Lugares 5 Portas 5 Comprimento Não inferior a 4,30 m Capacidade da bagageira Não inferior a 440 litros (configuração de 5 lugares) Cor Preto ou cinzento-escuro Quilometragem contratada 25.000 km/ano por viatura (75.000 km para as de 36 meses) Tipo de propulsão Híbrido elétrico (HEV), autocarregável, não dependente de recarregamento por ficha exterior Autonomia em ciclo combinado Não inferior a 700 km Consumo combinado (WLTP) Não superior a 5,5 l/100 km Emissões de CO₂ (WLTP) Não superiores a 120 g/km Potência combinada do sistema Não inferior a 130 cv Transmissão Automática Jantes Liga leve, dimensão não inferior a 18 polegadas | 3 / 10 Cláusula 3.ª Prazo O contrato para o AOV mantém-se em vigor por 36 meses, produzindo efeitos a partir da data da celebração do contrato. As entregas devem ocorrer na sede do CONTRAENTE PÚBLICO, sita na Avenida da República, n.º 23, 1050-185 Lisboa. No caso de entrega posterior à data acima assinalada, o contrato vigora pelo mesmo número de meses para cada viatura, não podendo ultrapassar 31 de dezembro de 2029, por conta das regras de plurianualidade da despesa aplicáveis. Cláusula 4.ª Preço base O preço base total do presente procedimento é d…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 136 440,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 22/10/2026.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

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