Aquisição de material de limpeza na modalidade de fornecimento contínuo, por lotes

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 DO SEIXAL CONCURSO PÚBLICO N.º 979/DCA/2026 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA NA MODALIDADE DE FORNECIMENTO CONTÍNUO CADERNO DE ENCARGOS 2 CONCURSO PÚBLICO N.º 979/DCA/2026 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA NA MODALIDADE DE FORNECIMENTO CONTÍNUO Artigo 1.º Objeto do Contrato 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas jurídicas e técnicas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de material de limpeza na modalidade de fornecimento contínuo. 2. Nos termos do artigo 46.º-A do Código dos Contratos Públicos, o procedimento é constituído pelos lotes infra discriminados:  Lote 1 – Acessórios e utensílios de limpeza;  Lote 2 – Outro material de limpeza. 3. As especificações técnicas do objeto do contrato constam da Parte II ao presente Caderno de Encargos. 4. Os concorrentes devem cumprir na íntegra as características técnicas, expressas nas Cláusulas Técnicas, sob pena de exclusão. 5. O código CPV é de 39224300-1, Vassouras, escovas e outros artigos para limpeza doméstica. Artigo 2.º Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros ou omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 3 4. Em caso de divergência entre os documentos refer…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município do Seixal

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 11 515,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 28/10/2026.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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