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CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM

307CP26 Aquisição de Serviços de Consultoria em Gestão de Projeto para alteração do Sistema de Faturação

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 25547/2026

O concurso público "307CP26 Aquisição de Serviços de Consultoria em Gestão de Projeto para alteração do Sistema de Faturação" é promovido por CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM, com um preço base de 215 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 29/10/2026. Categoria (CPV): 72222000-7.

Entidade adjudicante
CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM
NIF da entidade
507718666
Preço base
215 500,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
25547/2026
Data de publicação
19/10/2026
Prazo de propostas
29/10/2026
Categoria (CPV)
72222000-7
Localização
Rua Barão de Nova Sintra, Nº 285, 4300-367

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_3_307CP26_Caderno_de_Encargos/3.1.3 - Anexo V.doc === [pic] ANEXO V – (Modelo de) Declaração [para demonstração do cumprimento do disposto no artigo 419.º-A, conjugado com o artigo 451.º n.º 2, ambos do CCP] ... [nome, número de documento de identificação e morada], na qualidade de representante legal de [firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes], declara, sob compromisso de honra, e tendo em consideração o disposto no artigo 419.º-A, conjugado com o artigo 451.º n.º 2, ambos do Código dos Contratos Públicos, que a sua representada afetará à prestação do serviço a realizar no âmbito do contrato n.º _________, os seguintes trabalhadores: |Identificação |Vínculo laboral | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ………. (local), ………. (data), ………. [assinatura] === Processo Concurso/1_3_307CP26_Caderno_de_Encargos/3.1 - 307CP26 Caderno_de_Encargos_Concurso_Público_-_Aquisição_de_Serviços_ALTERACOES_DL177-2026_REVISTO.pdf === Águas e Energia do Porto, E.M. NIF: 507718666 Rua Barão de Nova Sintra, 285 Apartado 3504 | 4300-367 Porto Tel. +351 22 519 08 00 Fax: +351 22 519 05 50 geral@aguasdoporto.pt www.aguasdoporto.pt Caderno de Encargos Aquisição de Serviços de: Consultoria em Gestão de Projeto para alteração do Sistema de Faturação CONCURSO PÚBLICO N.º 307CP26 2 (Versão 1.5) DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Contrato 1 - O Contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O Contrato a celebrar integra ainda os elementos referidos no artigo 96.º do Código dos Contratos Públicos (doravante abreviadamente designado CCP). Cláusula 2.ª Obrigações principais do adjudicatário Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nas Cláusulas Contratuais, da celebração do Contrato decorrem as seguintes obrigaçõ…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 215 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 29/10/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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