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CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM

276CP26 Aquisição de serviços de modernização do Backend do Balcão Digital

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 25548/2026

O concurso público "276CP26 Aquisição de serviços de modernização do Backend do Balcão Digital" é promovido por CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM, com um preço base de 203 087,50 €, e prazo para entrega de propostas até 29/10/2026. Categoria (CPV): 72212445-0.

Entidade adjudicante
CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM
NIF da entidade
507718666
Preço base
203 087,50 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
25548/2026
Data de publicação
19/10/2026
Prazo de propostas
29/10/2026
Categoria (CPV)
72212445-0
Localização
Rua Barão de Nova Sintra, Nº 285, 4300-367

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_3.1_276CP26_Caderno_de_Encargos/3.1 - 276CP26 Caderno de Encargos v2.pdf === Águas e Energia do Porto, E.M. NIF: 507718666 Rua Barão de Nova Sintra, 285 Apartado 3504 | 4300-367 Porto Tel. +351 22 519 08 00 Fax: +351 22 519 05 50 geral@aguasdoporto.pt www.aguasdoporto.pt Caderno de Encargos Aquisição de Serviços de: Modernização do Backend do Balcão Digital CONCURSO PÚBLICO N.º 276CP26 2 (Versão 1.5) DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Contrato 1 - O Contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O Contrato a celebrar integra ainda os elementos referidos no artigo 96.º do Código dos Contratos Públicos (doravante abreviadamente designado CCP). Cláusula 2.ª Obrigações principais do adjudicatário Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nas Cláusulas Contratuais, da celebração do Contrato decorrem as seguintes obrigações principais: a) Executar o objeto do Contrato de forma profissional e competente, utilizando os conhecimentos técnicos, o know-how, a diligência, o zelo e a pontualidade próprios das melhores práticas; b) Efetuar a prestação de serviços identificada na sua proposta à entidade adjudicante, conforme as Cláusulas e Especificação Técnicas do presente Caderno de Encargos, dentro do prazo previsto nas peças do procedimento; c) Comunicar antecipadamente, logo que tenha conhecimento, à entidade adjudicante, o facto que torne total ou parcialmente impossível a prestação objeto do procedimento, ou o cumprimento de qualquer outra das suas obrigações nos termos do Contrato; d) Não alterar as condições da prestação de serviços fora dos casos previstos do presente Caderno de Encargos; e) Comunicar qualquer facto que ocorra durante a execução do Contrato e que altere, designadamente, a sua denominação social, os seus representantes legais, a sua situação jurídica e a sua situa…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 203 087,50 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 29/10/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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