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Universidade do Minho

Empreitada de Obras Públicas

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 24692/2026

O concurso público "Empreitada de Obras Públicas" é promovido por Universidade do Minho, com um preço base de 380 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 06/11/2026, 17:00. Categoria (CPV): 45453000-7.

Entidade adjudicante
Universidade do Minho
NIF da entidade
502011378
Preço base
380 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
24692/2026
Data de publicação
06/10/2026
Prazo de propostas
06/11/2026, 17:00
Categoria (CPV)
45453000-7
Localização
Unidade de Serviços dos Sistemas de Informação e Comunicações (USSIC) - Universidade do Minho - Campus de Gualtar, Braga, 4710-057

Objecto

EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE COBERTURAS E FACHADAS NA ESCOLA DE DIREITO DO UNIVERSIDADE DO MINHO 1 CAMPUS DE GUALTAR EM BRAGA

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_EOP_EDUM_01_2026_CadernoEncargos_FINAL1.pdf === 1 PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE COBERTURAS E FACHADAS NA ESCOLA DE DIREITO DO CAMPUS DE GUALTAR EM BRAGA REF.ª: CP/EOP-EDUM-01/2026 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento de concurso público para a execução da empreitada de reabilitação de coberturas e fachadas na Escola de Direito da Universidade do Minho no Campus de Gualtar, em Braga. 2 – O projeto técnico da empreitada consta do Anexo I do presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) O Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”), na sua redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar, regulamentando as condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham si…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Universidade do Minho
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 380 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 06/11/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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