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Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE

Concurso Público Internacional nº 829/2026 - Aquisição de Próteses ATM unilaterais para um período de 24 meses

Aberto · Aquisição de bens móveis · Anúncio 23461/2026

O concurso público "Concurso Público Internacional nº 829/2026 - Aquisição de Próteses ATM unilaterais para um período de 24 meses" é promovido por Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE, com um preço base de 255 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 12/11/2026, 23:59. Categoria (CPV): 33140000-3.

Entidade adjudicante
Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE
NIF da entidade
517392259
Preço base
255 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
23461/2026
Data de publicação
22/09/2026
Prazo de propostas
12/11/2026, 23:59
Categoria (CPV)
33140000-3
Localização
Largo Prof. Abel Salazar, Área Metropolitana do Porto, 4099-001

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos_CPI_829_2026.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público Internacional CPI Nº 829/2026 AQUISIÇÃO DE PRÓTESES ATM UNILATERAIS PARA UM PERÍODO DE 24 MESES PARA A ULS DE SANTO ANTÓNIO, EPE 2 | 16 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I -DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª - Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público, que tem por objeto principal a aquisição de Próteses ATM Unilaterais, de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. 2. O Fornecedor tem cabal conhecimento do objeto do presente fornecimento de bens, não podendo, como tal e em situação alguma, invocar desconhecimento sobre o mesmo, para atenuar ou se eximir da responsabilidade que tem na perfeita execução do contrato. Cláusula 2.ª - Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Fornecedor. 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Os ajustamentos propostos pelo Contraente Público nos termos previstos no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Fornecedor nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo diploma legal prevalecem sobre t…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 255 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 12/11/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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