Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE
Concurso público nº 525/2026: Reparação do portão de acesso à unidade Hospital Magalhães Lemos da ULSSA
Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 25829/2026
O concurso público "Concurso público nº 525/2026: Reparação do portão de acesso à unidade Hospital Magalhães Lemos da ULSSA" é promovido por Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE, com um preço base de 17 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 07/11/2026. Categoria (CPV): 45200000-9.
- Entidade adjudicante
- Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE
- NIF da entidade
- 517392259
- Preço base
- 17 500,00 €
- Estado
- Aberto
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Número do anúncio
- 25829/2026
- Data de publicação
- 23/10/2026
- Prazo de propostas
- 07/11/2026
- Categoria (CPV)
- 45200000-9
- Localização
- Largo Prof. Abel Salazar, Área Metropolitana do Porto, 4099-001
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== CADERNO ENCARGOS_CP_525_2026.pdf === CADERNO DE ENCARGOS (CP n.º 525/2026) CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA DE REPARAÇÃO DO PORTÃO DE ACESSO AO H.M.L 2 | 17 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I -DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª - Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual para aquisição de empreitadas, que tem por objeto principal a Reparação do portão de acesso à unidade Hospital Magalhães Lemos da ULS Santo Antonio, EPE de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. 2. O Empreiteiro tem cabal conhecimento do objeto do presente fornecimento de bens, não podendo, como tal e em situação alguma, invocar desconhecimento sobre o mesmo, para atenuar ou se eximir da responsabilidade que tem na perfeita execução do contrato. Cláusula 2.ª - Pareceres Prévios Para efeitos do artigo 36.º n.º 5 do CCP, informa-se ter sido obtida autorização da Direção Executiva para a despesa resultante do presente procedimento. Cláusula 3.ª - Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar (a existirem); b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos (a existirem); c) O presente Caderno de Encargos e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Empreiteiro (a existirem). 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 17 500,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 07/11/2026.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Empreitadas de obras públicas
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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