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Município de Vila Real

Execução da empreitada para a Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho'

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 25871/2026

O concurso público "Execução da empreitada para a Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho'" é promovido por Município de Vila Real, com um preço base de 530 619,22 €, e prazo para entrega de propostas até 13/11/2026, 17:00. Categoria (CPV): 45260000-7.

Entidade adjudicante
Município de Vila Real
NIF da entidade
506359670
Preço base
530 619,22 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
25871/2026
Data de publicação
23/10/2026
Prazo de propostas
13/11/2026, 17:00
Categoria (CPV)
45260000-7
Localização
Av. Carvalho Araújo 1, 5000-657

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa_Procedimento.pdf === 1|14 PROGRAMA DE PROCEDIMENTO “REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO” 2|14 ÍNDICE 1. Identificação do concurso 3 2. Entidade adjudicante 3 3. Órgão competente para a decisão de contratar 3 4. Admissão de concorrentes 3 5. Agrupamentos 3 6. Disponibilização das peças do procedimento 4 7. Júri do procedimento 4 8. Esclarecimentos retificação e alteração das peças procedimentais 5 9. Visita ao local dos trabalhos 5 10. Documentos que integram a proposta 5 11. Apresentação de propostas variantes 7 12. Modo de apresentação da proposta 7 13. Entrega das propostas 7 14. Prazo de manutenção das propostas 7 15. Lista dos concorrentes e consulta das propostas apresentadas 8 16. Critério de adjudicação 8 17. Preço anormalmente baixo 8 18. Análise e exclusão das propostas 8 19. Audiência previa 9 20. Decisão de adjudicação 9 21. Documentos de habilitação 9 22. Caução 11 23. Minuta do contrato 11 24. Celebração do contrato escrito 12 25. Legislaçâo aplicável 12 Anexo i - modelo de declaração (aceitação do conteúdo do caderno de encargos) Anexo II - Modelo de declaração (documentos de habilitação) Anexo III - Modelo de caução Anexo IV - Composição do júri 3|14 1. IDENTIFICAÇÃO DO CONCURSO 1.1 O presente Concurso Público tem por objeto a execução da empreitada de “Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho”. 2. ENTIDADE ADJUDICANTE A entidade adjudicante é a Câmara Municipal de Vila Real Av. Carvalho Araújo, 1 5000-657 Vila Real | telefone n.º 259308100 | www.cm-vilareal.pt 3. ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR O órgão competente para a decisão de contratar e autorizar a despesa do presente procedimento é a Câmara Municipal de Vila Real, nos termos do n.º 1 do artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos. 4. ADMISSÃO DE CONCORRENTES 4.1 Serão admitidos a concurso as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações previstas no artigo n.º 5…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Vila Real
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 530 619,22 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/11/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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