PAQ 364/2026 - Fornecimento Continuo de plantas de estação, bolbos, tapete de relva e Gramão Brasileiro - EDOC/2026/123782
Aberto · Aquisição de bens móveis · Anúncio 26079/2026
O concurso público "PAQ 364/2026 - Fornecimento Continuo de plantas de estação, bolbos, tapete de relva e Gramão Brasileiro - EDOC/2026/123782" é promovido por Município de Viseu, com um preço base de 108 697,30 €, e prazo para entrega de propostas até 05/11/2026. Categoria (CPV): 03441000-3.
- Entidade adjudicante
- Município de Viseu
- NIF da entidade
- 506697320
- Preço base
- 108 697,30 €
- Estado
- Aberto
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Número do anúncio
- 26079/2026
- Data de publicação
- 27/10/2026
- Prazo de propostas
- 05/11/2026
- Categoria (CPV)
- 03441000-3
- Localização
- Praça da República S/N, Viseu, 3514-501
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Parte | Cláusulas Jurídicas Capitulo | - Disposições gerais Cláusula 1.º | Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Aquisição de plantas de estação, bolbos, tapete de relva e Gramão Brasileiro, na modalidade de fornecimento contínuo. Cláusula 2.º | Preço base 1 - O preço base, para a totalidade dos lotes que constituem o objeto do presente Caderno de Encargos, é de € 108.697,30 acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 2 - O preço base corresponde ao valor maximo a pagar pelo fornecimento dos bens, que constituem objeto do contrato para um período de vigência máximo de 12 meses. Cláusula 3.º | Contrato 1-O contrato, é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2- O contrato integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e omissões do Caderno de Encargos, identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário, nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. 5 - Além dos documentos indicados no n.º 2, o adjudicatário…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Município de Viseu
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 108 697,30 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 05/11/2026.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de bens móveis
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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