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APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA

Concurso público para prestação de serviços de elaboração do projeto de execução e peças processuais para a melhoria das condições de operacionalidade do porto do Caniçal – Fase 2

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 26108/2026

O concurso público "Concurso público para prestação de serviços de elaboração do projeto de execução e peças processuais para a melhoria das condições de operacionalidade do porto do Caniçal – Fase 2" é promovido por APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA, com um preço base de 500 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 25/11/2026, 18:00. Categoria (CPV): 71322000-1.

Entidade adjudicante
APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
NIF da entidade
511137753
Preço base
500 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
26108/2026
Data de publicação
28/10/2026
Prazo de propostas
25/11/2026, 18:00
Categoria (CPV)
71322000-1
Localização
Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal, 9004-518

Objecto

Prestação de serviços de elaboração do projeto de execução e peças processuais para a melhoria das condições de operacionalidade do porto do Caniçal – Fase 2 Opções: Não

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 419976214.pdf === PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA NIPC: 511137753 Endereço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal Código postal: 9004-518 Localidade: Freguesia de Sé (Funchal) País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) Telefone: 291208600 Fax: 291220196 Endereço da Entidade (URL): https://www.apram.pt Endereço Eletrónico: portosdamadeira@apram.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade regional Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 26-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 500.000,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 500.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 10.01.0051/2 Designação do contrato: Concurso público para prestação de serviços de elaboração do projeto de execução e peças processuais para a melhoria das condições de operacionalidade do porto do Caniçal – Fase 2 Descrição: Prestação de serviços de elaboração do projeto de execução e peças processuais para a melhoria das condições de operacionalidade do porto do Caniçal – Fase 2 Opções: Não Tipo de Contrato Principal:…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 500 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 25/11/2026, 18:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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