PAQ 366/2026 - Fornecimento Continuo de JET-A1, combustível para aeronaves - EDOC/2026/128385
Aberto · Aquisição de bens móveis · Anúncio 26574/2026
O concurso público "PAQ 366/2026 - Fornecimento Continuo de JET-A1, combustível para aeronaves - EDOC/2026/128385" é promovido por Municipio de Viseu, com um preço base de 325 203,00 €, e prazo para entrega de propostas até 02/12/2026, 23:59. Categoria (CPV): 09131100-7.
- Entidade adjudicante
- Municipio de Viseu
- NIF da entidade
- 506697320
- Preço base
- 325 203,00 €
- Estado
- Aberto
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Número do anúncio
- 26574/2026
- Data de publicação
- 04/11/2026
- Prazo de propostas
- 02/12/2026, 23:59
- Categoria (CPV)
- 09131100-7
- Localização
- Praça da República S/N, Viseu, 3514-501
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Fornecimento contínuo de Combustível JET-A1 para Aeronaves no Aeródromo Municipal de Viseu 2 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré- contratual, que tem por objeto a aquisição de combustível de aviação JET-A1, por um período de 12 meses, em conformidade com o disposto nas Cláusulas Técnicas deste Caderno de Encargos. Cláusula 2ª Contrato 2. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; O presente Caderno de Encargos; c) A proposta adjudicada; d) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto ajustamentos propostos, de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3ª Prazos 1. O fornecimento a realizar no âmbito do contrato deverá ser executado por um período de 12 meses, a contar da data da sua assinatura, observando-se, contudo, que tal execução somente poderá ter início após o término do contrato atualmente vigente, em função das necessidades identificadas pela Entidade Adjudicante, conforme o previsto nas Cláusulas Técnicas constantes na Parte lI deste Caderno de Encargos, contados em dias consecutivos desde a data de receção da encomenda, sem p…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Municipio de Viseu
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 325 203,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 02/12/2026, 23:59.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de bens móveis
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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