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Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA

068/2026 - Aquisição de gás natural canalizado (Complexo Desportivo Municipal de Abóboda)

Aberto · Aquisição de bens móveis · Anúncio 26636/2026

O concurso público "068/2026 - Aquisição de gás natural canalizado (Complexo Desportivo Municipal de Abóboda)" é promovido por Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA, com um preço base de 150 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 16/11/2026, 17:00. Categoria (CPV): 09123000-7.

NIF da entidade
504538314
Preço base
150 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
26636/2026
Data de publicação
05/11/2026
Prazo de propostas
16/11/2026, 17:00
Categoria (CPV)
09123000-7
Localização
Complexo Multiserviços da CMC - Estrada de Manique nº 1830, Alcabideche, 2645-150

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_068.2026_signed.pdf === Mod.215.00 1 de 13 CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M. S.A. CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO Nº PROCEDIMENTO Aquisição de gás natural canalizado (Complexo Desportivo Municipal de Abóboda) Mod.215.00 2 de 13 PARTE I – PARTE GERAL CLÁUSULA 1.ª - Objeto 1. O presente concurso, tem por objeto, a aquisição, por parte da Cascais Envolvente, do serviço de distribuição de gás natural canalizado, em regime de fornecimento contínuo, no Complexo Desportivo Municipal da Abóboda. 2. Os serviços em causa, inserem-se no Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) 09123000-7 – Gás natural e terão de obedecer às especificações e condições técnicas constantes do presente caderno de encargos. CLÁUSULA 2.ª – Preço Base 1. O preço base do presente concurso é de 150.000,00 € (cento e cinquenta mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 2. O preço base contempla os encargos correspondentes às tarifas e aos preços regulados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), aplicáveis ao fornecimento de gás natural, nos termos da Diretiva n.º 3/2026, de 26 de junho, relativa às tarifas e aos preços de gás para o ano-gás 2026-2027. CLÁUSULA 3.ª – Preço contratual 1. Pela aquisição do gás objeto do contrato, bem como pelo cumprimento das demais obrigações constantes do presente caderno de encargos, a Cascais Envolvente pagará ao adjudicatário o preço relativo às parcelas constantes da sua proposta, em função do consumo efetivamente verificado, relativas à componente de consumo (kWh), de acordo com o especificado na sua proposta, bem como as tarifas relativas às parcelas das componentes fixadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e não sujeitas a concurso, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, nomeadamente: a) Termo Tarifário Fixo; b) Tarifa de Acesso à Rede; c) Capacidade de Entrad…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 150 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 16/11/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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