472026CP- AQ. SERV. DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PARA 2027, POR LOTES

Lotes

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Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 472026CP- AQ.SERV.VIG P. P.pdf === CONCURSO PÚBLICO, SEM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PARA 2027, POR LOTES REF.ª 472026CP PROGRAMA DE PROCEDIMENTO OUTUBRO, 2026 Página 2 de 18 SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 1.º — IDENTIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO O presente procedimento pré-contratual segue a modalidade de concurso público, sem publicidade internacional, por lotes, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 e na alínea e) do n.º 2 do artigo 16.º, no artigo 18.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e nos n.ºs 1 e 2 do artigo 46.º-A do Código dos Contratos Públicos (“CCP”), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na redação vigente, designadamente após as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro. A presente aquisição de serviços encontra-se classificada com o código 79714000-2 Serviços de vigilância, no Vocabulário Comum para os Contratos Públicos, publicado pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 74, de 15 de março de 2008. ARTIGO 2.º — OBJETO DO CONCURSO O presente Programa de Procedimento define os termos a que obedece a fase pré-contratual para celebração do contrato de Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança para 2027, por lotes, em conformidade com o estabelecido no Caderno de Encargos, sendo que os lotes são: a) Lote 1 – Serviços Centrais/Polo de Lisboa; b) Lote 2 – Polo de Viana do Castelo; c) Lote 3 – Polo de Póvoa de Varzim/Vila do Conde; d) Lote 4 – Polo de Matosinhos; e) Lote 5 – Polo de Ílhavo; f) Lote 6 – Polo de Figueira da Foz; g) Lote 7 – Polo de Nazaré; h) Lote 8 – Polo de Peniche; i) Lo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar (FOR-MAR)

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 196 851,46 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 15/11/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços