AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL EM REGIME DE MERCADO LIBERALIZADO PARA A UNIDADE HOTELEIRA DE OEIRAS, PAVILHÃO E PISCINA DO PARQUE DE JOGOS 1.º DE MAIO E SEDE DA FUNDAÇÃO INATEL

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_P.26.324_NCP.pdf === Pág. 1 de 12 PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA O FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL EM REGIME DE MERCADO LIBERALIZADO PARA A UNIDADE HOTELEIRA DE OEIRAS, PAVILHÃO E PISCINA DO PARQUE DE JOGOS 1.º MAIO E SEDE DA FUNDAÇÃO INATEL CADERNO DE ENCARGOS PARTE I Cláusulas Jurídicas Artigo 1.º Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato e a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto o “FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL EM REGIME DE MERCADO LIBERALIZADO PARA A UNIDADE HOTELEIRA DE OEIRAS, PAVILHÃO E PISCINA DO PARQUE DE JOGOS 1.º MAIO E SEDE DA FUNDAÇÃO INATEL” nos termos e de acordo com o presente Caderno de Encargos e respetivas cláusulas técnicas. Artigo 2º Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões das peças do procedimento, identificados pelos concorrentes, desde que, esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar. b) Os esclarecimentos e as retificações relativas às peças do procedimento. c) O presente Caderno de Encargos e seus anexos. d) A proposta adjudicada. e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada, prestados pelo adjudicatário. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 supra e o clausulado do contrato e os seus quadros anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos, de acordo com o disposto no artigo 99º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101º deste mesmo diploma legal, na redação atual. Pág. 2 de 12 Artigo 3º Local onde serão fornecidos os serviços 1. A prestação de serviços terá lugar na Unidade Hoteleira de Oeiras, no Parque de Jogos 1.º Maio e na Sede da Fundação INATEL. Artigo 4º Prazo de ex…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Fundação INATEL

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 406 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 07/12/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços