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União das Freguesias de Agualva e Mira-Sintra

Empreitada de Obras para a Reabilitação da Mercearia Solidária em Agualva

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 10003/2025

O concurso público "Empreitada de Obras para a Reabilitação da Mercearia Solidária em Agualva" é promovido por União das Freguesias de Agualva e Mira-Sintra, com um preço base de 44 942,28 €, e prazo para entrega de propostas até 30/04/2025. Categoria (CPV): Obras de revisão e recuperação.

Entidade adjudicante
União das Freguesias de Agualva e Mira-Sintra
NIF da entidade
510833896
Preço base
44 942,28 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
10003/2025
Data de publicação
15/04/2025
Prazo de propostas
30/04/2025
Categoria (CPV)
Obras de revisão e recuperação
Localização
Rua António Nunes Sequeira, nº 16, Lisboa, 2735-054

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== JF.AMS Proposta 2025-39 Procedimento E03-2025 ANEXO Caderno Encargos.docx_signed.pdf === RUA ANTÓNIO NUNES SEQUEIRA, 16B, 2735-054 AGUALVACACÉM | AVENIDA TIMOR LOROSAE, 10, LOJA 14, 2735-593 AGUALVACACÉM TELEFONE 219 188 540 | FAX 219 146 129 | EMAIL geral@jf-agualvamirasintra.pt | TELEFONE 219 145 487 | FAX 219 145 501 1 / 21 CADERNO DE ENCARGOS DO PROCEDIMENTO N.º E03/2025 “EMPREITADA DE OBRAS PARA A REABILITAÇÃO DA MERCEARIA SOLIDÁRIA EM AGUALVA” Condições Técnicas Gerais Condições Técnicas Especiais Assinado por: MARIA HELENA CORREIA PISSARRO CARDOSO Num. de Identificação: 09866875 Data: 2025.03.27 15:54:28+00'00' RUA ANTÓNIO NUNES SEQUEIRA, 16B, 2735-054 AGUALVACACÉM | AVENIDA TIMOR LOROSAE, 10, LOJA 14, 2735-593 AGUALVACACÉM TELEFONE 219 188 540 | FAX 219 146 129 | EMAIL geral@jf-agualvamirasintra.pt | TELEFONE 219 145 487 | FAX 219 145 501 2 / 21 Condições Técnicas Gerais Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento para a realização da Empreitada de Reabilitação das Instalações da Junta de Freguesia e Mercearia Solidária, conforme descrito no presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, doravante designado por “CCP”; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regr…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
União das Freguesias de Agualva e Mira-Sintra
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 44 942,28 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/04/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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