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Associação para o Desenvolvimento da Freguesia de Rio Mau

CONSTRUÇÃO DA CRECHE APDF RIO MAU

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 10779/2025

O concurso público "CONSTRUÇÃO DA CRECHE APDF RIO MAU" é promovido por Associação para o Desenvolvimento da Freguesia de Rio Mau, com um preço base de 991 583,57 €, e prazo para entrega de propostas até 22/05/2025. Categoria (CPV): Construção de jardins de infância.

Entidade adjudicante
Associação para o Desenvolvimento da Freguesia de Rio Mau
NIF da entidade
506707210
Preço base
991 583,57 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
10779/2025
Data de publicação
24/04/2025
Prazo de propostas
22/05/2025
Categoria (CPV)
Construção de jardins de infância
Localização
Avenida da Marginal nº 1043 Rio Mau, Porto, 4575-627

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 01P-2025-Rio Mau Creche/peças procedimento/01P-2025-CE.pdf === 1/22 01P/2025 “CONSTRUÇÃO DA CRECHE APDF RIO MAU” BENEDITA ROSA MOREIRAS FERREIRA NUNES Assinado de forma digital por BENEDITA ROSA MOREIRAS FERREIRA NUNES DN: c=PT, ou=Certificate Profile - Qualified Certificate - Member, 2.5.4.97=VATPT-501073663, o=MUNICIPIO DE PENAFIEL, ou=Entitlement - COORDENADOR TECNICO, email=benedita.nunes@cm-penafiel.pt, serialNumber=PNOPT-03985966, sn=MOREIRAS FERREIRA NUNES, givenName=BENEDITA ROSA, cn=BENEDITA ROSA MOREIRAS FERREIRA NUNES Dados: 2025.04.23 16:07:58 +01'00' 2/22 CAPÍTULO I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objecto O presente compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “CONSTRUÇÃO DA CRECHE APDF RIO MAU”. Cláusula 2.ª Preço base O preço base do concurso é de 982.792,12 € (NOVECENTOS E OITENTA E DOIS MIL SETECENTOS E NOVENTA E DOIS EUROS E DOZE CÊNTIMOS), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto n…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Associação para o Desenvolvimento da Freguesia de Rio Mau
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 991 583,57 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 22/05/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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