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Património Cultural, I. P.

PRR - Requalificação da Casa das Artes, Porto - Concurso Público para a Prestação de serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança e Gestão Ambiental em obra

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 11169/2025

O concurso público "PRR - Requalificação da Casa das Artes, Porto - Concurso Público para a Prestação de serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança e Gestão Ambiental em obra" é promovido por Património Cultural, I. P., com um preço base de 35 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 12/05/2025, 17:00. Categoria (CPV): Serviços de supervisão da construção.

Entidade adjudicante
Património Cultural, I. P.
NIF da entidade
517842920
Preço base
35 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
11169/2025
Data de publicação
29/04/2025
Prazo de propostas
12/05/2025, 17:00
Categoria (CPV)
Serviços de supervisão da construção
Localização
Rua António Cardoso n.º 175, Porto, 4150-081

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_P07YQHWUnI/Processo Concurso/1_03_CE_Casa_das_Artes_Fiscaliza_o.pdf === Pág. 1 de 21 CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE EM OBRA DA EMPREITADA “Requalificação da Casa das Artes, Porto” PARTE I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento, que tem por objeto principal a “Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança e saúde em obra da empreitada de “Requalificação da Casa das Artes, Porto “, de acordo com as Especificações Técnicas constantes da Parte II do presente Caderno de Encargos. A empreitada de " Requalificação da Casa das Artes, Porto, irá ser financiada pelo Fundo de Salvaguarda do Património Cultural no âmbito do contrato de financiamento celebrado com a Missão Recuperar Portugal (PRR). Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato a celebrar será composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos, integrando ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada. e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 2. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos nas alíneas do número 1 e o clausulado contratual e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (“CCP”)…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Património Cultural, I. P.
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 35 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 12/05/2025, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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