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Lardouro - Lar de Idosos e Centro de Dia, L.da

Empreitada de reabilitação e ampliação do edifício destinado à Unidade de Cuidados Continuados de Padrão, Matosinhos

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 11539/2025

O concurso público "Empreitada de reabilitação e ampliação do edifício destinado à Unidade de Cuidados Continuados de Padrão, Matosinhos" é promovido por Lardouro - Lar de Idosos e Centro de Dia, L.da, com um preço base de 13 774 297,20 €, e prazo para entrega de propostas até 02/06/2025, 17:00. Categoria (CPV): Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil.

NIF da entidade
507474031
Preço base
13 774 297,20 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
11539/2025
Data de publicação
05/05/2025
Prazo de propostas
02/06/2025, 17:00
Localização
Rua de Recarei, nºs 698 e 714, Leça do Balio, Matosinhos, 4465-730

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_1iEvLVhHIv/Processo Concurso/1_CPI_01.2025_CADERNO_DE_ENCARGOS_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO INTERNACIONAL CPI 01/2025 Empreitada de reabilitação e ampliação do edifício destinado à Unidade de Cuidados Continuados de Padrão, Matosinhos CADERNO DE ENCARGOS ABRIL DE 2025 2/50 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª ENQUADRAMENTO 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito de Concurso Público, com publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para a realização da Empreitada de reabilitação e ampliação do edifício destinado à Unidade de Cuidados Continuados de Padrão, Matosinhos, com referência interna CPI 01/2025. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. 3. As condições técnicas de execução dos trabalhos de empreitada são as deste caderno de encargos integrado pelo projeto de execução e as que eventualmente vierem a ser acordadas em fase do projeto aprovado. CLÁUSULA 2.ª DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA 1. A execução do contrato obedece: 1.1. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; 1.2. Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 54/2023 de 14 de julho (doravante designado abreviadamente por CCP); 1.3. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; 1.4. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segura…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Lardouro - Lar de Idosos e Centro de Dia, L.da
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 13 774 297,20 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 02/06/2025, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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