Concessão de exploração do Bar da Praça dos Pescadores

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== docs vortal/estudo viabilidade economica.pdf === fe, apresentada pela Vereadora Senhora Di Qu. A... i Aula nto Titans e J. Bla. foto U5. ABR 2024 Divisão de Património e Expropriações PROPOSTA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO BAR PRAÇA DOS PESCADORES Considerando que: 1. O Município de é proprietário do Bar Praça dos Pescadores, localizado no Polis de Gondomar, em Valbom, devidamente identificado no documento anexo; 2. Ocontrato, atualmente, em vigor terminará em 26 de julho de 2024; 3. Se pretende a continuidade da concessão de exploração de utilização privativa do equipamento, por se encontrar inserido num local aprazível, fruto da sua magnífica localização junto ao Rio Douro, com excelentes acessibilidades, sendo um foco de atração tanto para residentes como para turistas, bem como proporciona conforto e novas comodidades a quem lá passeia, além de promover e criar novos postos de trabalho; 4. O procedimento pré-contratual tendente à concessão da exploração do equipamento será o Concurso Público sem publicidade internacional, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 20º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (adiante CCP), por ser este o procedimento mais concorrencial, cujo preço base foi apurado tendo por referência o Estudo de Viabilidade Económico-Financeiro da concessão junto em anexo, sendo o preço de 24.000,00€ (vinte e quatro mil euros), a que corresponde o preço base mensal de 400,00€ (quatrocentos euros); 5. A duração da concessão será de 5 anos, a contar da data de celebração do contrato, podendo ser automaticamente renovado apenas por um igual período; 6. Compete à Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal, autorizar a celebração de contratos de concessão e fixar as respetivas condições gerais, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 1 do artigo 25.º e alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33º ambos da Lei 75/2013 de 12 de…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Gondomar

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 24 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 20/05/2025.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Concessão de serviços públicos

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