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Município de Palmela

Prestação de serviços na área de Seguros - 2025/2026

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 12339/2025

O concurso público "Prestação de serviços na área de Seguros - 2025/2026" é promovido por Município de Palmela, com um preço base de 426 360,00 €, e prazo para entrega de propostas até 08/06/2025, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de seguros.

Entidade adjudicante
Município de Palmela
NIF da entidade
506187543
Preço base
426 360,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
12339/2025
Data de publicação
12/05/2025
Prazo de propostas
08/06/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de seguros
Localização
Rua Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 27, Palmela, 2950-204

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Protecao_dados_sigilo.pdf === Página 1 de 8 1 O objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais e as categorias dos titulares dos dados: 1.1 Objeto do tratamento: corresponde aos dados pessoais tratados pelo subcontratado no âmbito dos serviços prestados ao município; 1.2 Duração do tratamento: a duração do tratamento corresponderá à duração do contrato de fornecimento de serviços; 1.3 Natureza do tratamento: os dados serão objeto de tratamento manual e informatizado; 1.4 Finalidade do tratamento: execução do contrato celebrado com o município; 1.5 Tipo de dados pessoais tratados: são objeto de tratamento os dados pessoais estritamente necessários à execução do contrato; 1.6 Categorias de titulares dos dados: pode incluir dados de munícipes e de trabalhadores do município. 2 Sem prejuízo das definições estabelecidas na legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, para efeitos destas condições, entende-se por: 2.1 «Responsável pelo tratamento»: aquele ou aqueles que determinam as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. Neste caso é o adjudicante; 2.2 «Subcontratado» ou «subcontratante» na designação legal do artigo 28º do RGPD: aquele ou aqueles que processam dados pessoais por conta e segundo as instruções do responsável pelo tratamento. Neste caso é o adjudicatário; 2.3 «Subcontratado ulterior» ou «Subcontratante ulterior»: designa qualquer subcontratante contratado pelo adjudicatário que aceite tratar dados pessoais exclusivamente destinados a atividades de tratamento a realizar em nome do responsável pelo tratamento. Neste caso são os subcontratados do adjudicatário; 2.4 «Instruções»: qualquer comunicação escrita, dirigida pelo(a) adjudicante ao adjudicatário ou deste ao subcontratado ulterior, ordenando que atue de determinada forma em relação aos dados pessoais. Estas instruções são suscetíveis d…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Palmela
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 426 360,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 08/06/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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