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Município de Matosinhos

Aquisição de kits de material escolar para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho de Matosinhos, ano letivo 25/26

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 12782/2025

O concurso público "Aquisição de kits de material escolar para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho de Matosinhos, ano letivo 25/26" é promovido por Município de Matosinhos, com um preço base de 271 900,00 €, e prazo para entrega de propostas até 11/06/2025, 23:59. Categoria (CPV): Equipamento pedagógico.

Entidade adjudicante
Município de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
271 900,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
12782/2025
Data de publicação
15/05/2025
Prazo de propostas
11/06/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Equipamento pedagógico
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_FPg8rXwNiv/Processo Concurso/1_CE_580CPIB.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA: “Aquisição de kits de material escolar para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho de Matosinhos, no ano letivo 2025/2026” Código dos Contratos Públicos «CADERNO DE ENCARGOS» PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto O presente procedimento tem como objeto principal a aquisição de kits de material escolar para todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico da rede pública, do concelho de Matosinhos, de acordo com os requisitos específicos e técnicos constantes no Caderno de Encargos. Qualquer referência, nas peças deste procedimento, a fabricantes ou proveniências determinadas, processos de fabrico específicos, marcas, patentes ou modelos e a uma dada origem ou produção, deve ser entendida como meramente indicativa, para melhor compreensão do descrito, e admitindo sempre solução equivalente, nos termos da lei. Artigo 2.º Preço base O preço base deste procedimento é de 271.900,00€ (duzentos e setenta e um mil e novecentos euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor. Artigo 3.º Local de entrega dos bens e Prazo de entrega O fornecimento a realizar no âmbito do presente procedimento deverá ser integralmente executado no prazo de 7 dias úteis, após o envio do pedido de fornecimento por parte da entidade adjudicante com o número de kits a distribuir por escola. Tendo em conta o início do ano letivo de 2025/2026 prevê-se a entrega de todos os kits até 10 de setembro de 2025. Os bens a fornecer deverão ser entregues nos locais indicados no anexo C. O número de kits a entregar por escola será comunicado ao adjudicatário, salvaguardando-se que o número global de kits corresponderá a 5.000. Artigo 4.º Condições de pagamento As quantias devidas pela entidade adjudicante, nos termos da(s) cláusula(s) anterior(es), deve(m) ser paga(s) no prazo de 30 dias após a rece…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 271 900,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 11/06/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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