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Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP

CONCURSO PÚBLICO N.º 85/25/DCP/EACD/PLATAFORMA DE SEGURANÇA DE IDENTIDADE DIGITAL

Adjudicado · Locação de bens móveis · Anúncio 13312/2025

O concurso público "CONCURSO PÚBLICO N.º 85/25/DCP/EACD/PLATAFORMA DE SEGURANÇA DE IDENTIDADE DIGITAL" é promovido por Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP, com um preço base de 219 805,13 €, e prazo para entrega de propostas até 04/06/2025. Categoria (CPV): Pacote de software para sectores específicos.

Entidade adjudicante
Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
NIF da entidade
508184509
Preço base
219 805,13 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Locação de bens móveis
Número do anúncio
13312/2025
Data de publicação
20/05/2025
Prazo de propostas
04/06/2025
Categoria (CPV)
Pacote de software para sectores específicos
Localização
Rua de Santa Marta n.º 55, 3º, Lisboa, 1150-294

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_CE_CP_85_25.pdf === RUA SANTA MARTA Nº 55 | 1150-294 LISBOA – PORTUGAL | + 351 217 231 200 PÁGINA 1 de 38 CONCURSO PÚBLICO N.º 85/25/DCP/EACD/PLATAFORMA DE SEGURANÇA DE IDENTIDADE DIGITAL Caderno de Encargos CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar com a Agência para a Modernização Administrativa, IP, (doravante abreviadamente designada por “AMA”), na sequência de procedimento pré-contratual que tem por objeto o fornecimento de plataforma tecnológica de segurança aos serviços de identidade digital e serviços complementares, nos termos melhor definidos nas cláusulas técnicas do presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª Local da prestação de serviços Os serviços serão prestados nas instalações da AMA, na área metropolitana de Lisboa e remotamente nas instalações do adjudicatário. PÁGINA 2 de 38 Cláusula 3.ª Duração O contrato inicia a sua execução no dia seguinte à data da sua assinatura e terá uma duração de 36 meses, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da sua cessação. Cláusula 4.ª Preço base 1. O preço base é de 219.805,13 €, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor. 2. São excluídas as propostas cujo valor seja superior ao preço base. 3. O somatório do preço total dos serviços de manutenção devem respeitar as condições previstas na tabela do Anexo II (Declaração de Preço Contratual ) do Programa de procedimento, sob pena de exclusão. 4. O preço referido no n.º 1 inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à AMA, designadamente a) Despesas com deslocações, estadias e despesas de alimentação; b) Encargos com telecomunicações; c) Seguro de acidentes de trabalho. Cláusula 5.ª Condições de pagamento 1. A faturação é efetuada nos seguintes termos: a) 100% do item “Licenciamento Plataforma Segurança CMD onprem (…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 219 805,13 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 04/06/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Locação de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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