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Município de Montalegre

Beneficiação de arruamentos em Sacozelo, na freguesia de Ferral

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 13579/2025

O concurso público "Beneficiação de arruamentos em Sacozelo, na freguesia de Ferral" é promovido por Município de Montalegre, com um preço base de 157 140,37 €, e prazo para entrega de propostas até 05/06/2025, 23:59. Categoria (CPV): Reparação de estradas.

Entidade adjudicante
Município de Montalegre
NIF da entidade
506149811
Preço base
157 140,37 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
13579/2025
Data de publicação
22/05/2025
Prazo de propostas
05/06/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Reparação de estradas
Localização
Praça do Município de Montalegre, 5470-214

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa de concurso DOM 55-25.pdf === 1 PROGRAMA DO CONCURSO EMPREITADA DE BENEFICIAÇÃO DE ARRUAMENTOS EM SACOZELO, NA FREGUESIA DE FERRAL CONCURSO PÚBLICO N.º 55/2025/DOM (ao abrigo do Código de Contratos Públicos – Decreto-Lei n. n.º 18/2008, de 29 de janeiro) Maio de 2025 2 CAPÍTULO I. Disposições Gerais Artigo 1º. Identificação do Procedimento O presente procedimento, na modalidade de concurso público, tem por objeto a adjudicação de um contrato de empreitada de obras públicas de “Beneficiação de arruamentos em Sacozelo, na freguesia de Ferral”, melhor identificada, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução no Caderno de Encargos, respetivos anexos e demais elementos nele incluídos ou que o integram, bem assim nos demais elementos patenteados. A empreitada em causa insere-se no CPV 45233142 – Reparação de estradas, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão de 28 de novembro de 2007. Artigo 2º. Entidade Adjudicante É Entidade Adjudicante o Município de Montalegre, com sede no Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça do Município, n.º 1, 5470-214 Montalegre, com o n.º telefone 276 510 200, fax 276 510 201 e endereço de correio eletrónico: empreitadas@cm-montalegre.pt. e é utilizada a seguinte plataforma de contratação pública ComprasPT. Artigo 3º. Decisão de Contratar Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a decisão de contratar inerente ao presente procedimento foi tomada por despacho datado de 21 de maio de 2025 da Sra. Presidente da enquanto órgão competente para autorizar a despesa, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho. Artigo 4º. Fundamento da escolha do procedimento A escolha de procedimento de concurso público sem publicidade internacional foi tomada com o fundamento na alínea b) do artigo 19.º do CCP, bem assim, pelo facto da entidade adjudicante não dispor de re…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Montalegre
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 157 140,37 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 05/06/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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