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Freguesia de Benfica

Empreitada de conceção-construção de edifício habitacional para 18 apartamentos na Av. Gomes Pereira, n.º 80 (Tardoz), na Freguesia de Benfica.

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 1436/2025

O concurso público "Empreitada de conceção-construção de edifício habitacional para 18 apartamentos na Av. Gomes Pereira, n.º 80 (Tardoz), na Freguesia de Benfica." é promovido por Freguesia de Benfica, com um preço base de 2 000 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 05/02/2025. Categoria (CPV): Obras no local.

Entidade adjudicante
Freguesia de Benfica
NIF da entidade
506602222
Preço base
2 000 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
1436/2025
Data de publicação
22/01/2025
Prazo de propostas
05/02/2025
Categoria (CPV)
Obras no local
Localização
Av . Gomes Pereira, 17, 1549-019

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== N5-2021.pdf === 1 ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 5/2021 (alteração) Guia de Comunicação e Informação para os beneficiários do PRR Versão: 6.0 Proposta: 12 abril de 2024 Aprovada: 12 abril de 2024 Nota: Esta Orientação Técnica constitui uma alteração à OT 5/2021, tendo sido elaborada pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP) e constituindo, doravante, parte integrante do sistema de gestão e controlo interno do PRR. Com esta alteração pretende-se dar cumprimento às obrigações previstas no âmbito da regulamentação comunitária e nacional, inter alia, da obrigação do Estado-Membro (EM) em dispor de um sistema de controlo interno robusto e eficaz. A presente alteração prossegue, em geral, a finalidade de garantir o cumprimento eficaz dos procedimentos em matéria de combate e mitigação de risco de conflitos de interesses, fraude, corrupção e duplo financiamento previstos no decreto-lei nº 29-B/2021 de 4 de maio, na sua atual redação, dando, simultaneamente, cumprimento ao disposto no artigo 22º e, em especial, às obrigações decorrentes para o EM quanto às exigências de adequada publicitação e visibilidade dos financiamento PRR, atento sobretudo o disposto no artigo 34.º, ambos os normativos do Regulamento da (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, na sua atual redação. A presente alteração visa, finalmente, dar escrupuloso cumprimento às obrigações assumidas por Portugal no Acordo de Financiamento e no Acordo de Empréstimo, ambos assinados com a Comissão Europeia, respetivamente, quanto às obrigações contidas nos artigos 10.º e 19.º. 2 FICHA TÉCNICA Título ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 5/2021 – Guia de Comunicação e Informação para os Beneficiários do PRR Edição Alteração Editor Estrutura de Missão EMRP Endereço Av. João Crisóstomo, 11, 1000-177 Lisboa Tel.: 218 801 120 info@recuperarportugal.gov.pt www.recu…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Freguesia de Benfica
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 2 000 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 05/02/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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