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Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR

Aquisição de Serviços de Encarregado de Proteção de Dados da Lipor (Data Protection Officer – DPO)

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 16065/2025

O concurso público "Aquisição de Serviços de Encarregado de Proteção de Dados da Lipor (Data Protection Officer – DPO)" é promovido por Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR, com um preço base de 47 760,00 €, e prazo para entrega de propostas até 04/07/2025. Categoria (CPV): Serviços de auditoria.

Entidade adjudicante
Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR
NIF da entidade
501394192
Preço base
47 760,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
16065/2025
Data de publicação
16/06/2025
Prazo de propostas
04/07/2025
Categoria (CPV)
Serviços de auditoria
Localização
Rua da Morena, 805, Baguim do Monte, 4435-996

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_1025000593_CE.pdf === ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DO GRANDE PORTO DIVISÃO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS DA LIPOR (DATA PROTECTION OFFICER – DPO) PROC. N.º 1025000593/2025 Pág. 2 Índice Secção I – Cláusulas Jurídicas ....................................................................................................... 4 Capítulo I – Disposições Gerais...................................................................................................... 4 Cláusula 1.ª Objeto ................................................................................................................ 4 Cláusula 2.ª Contrato ............................................................................................................. 4 Cláusula 3.ª Prazo .................................................................................................................. 4 Cláusula 4.ª Local de Execução .............................................................................................. 5 Capítulo II – Obrigações Contratuais do Adjudicatário ................................................................. 5 Cláusula 5.ª Obrigações Principais do Adjudicatário .............................................................. 5 Cláusula 6. ª Conformidade da prestação de serviço ............................................................ 6 Cláusula 7. ª Inoperacionalidade, defeitos e discrepância .................................................... 6 Cláusula 8.ª Dever de Sigilo ................................................................................................... 7 Cláusula 9.ª Proteção de dados pessoais ............................................................................... 7 Cláusula 10.ª Dever de Informação ............................................................…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 47 760,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 04/07/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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