EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA A REMODELAÇÃO DO LAR (DE IDOSOS) DA FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PIEDADE, NO ÂMBITO DA MEDIDA C03-I03-RAM-M01 – ESTRUTURAS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS PARA PESSOAS IDOSAS

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_2_Caderno_de_Encargos.pdf === PROCESSO N.º 02/2025 LAR (DE IDOSOS) DA FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PIEDADE, NO ÂMBITO DA MEDIDA C03-I03-RAM-M01 – ESTRUTURAS 1 Capítulo I Cláusulas Gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente estabelece as cláusulas contratuais a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento para a aquisição da empreitada de obras públicas designada por "Empreitada de obras públicas para a remodelação do lar (de idosos) da Fundação Nossa Senhora da Piedade, no âmbito da medida C03-i03-RAM-m01 – estruturas residenciais e não residenciais para pessoas idosas". 2. O presente documento define o conjunto de obrigações, responsabilidades, procedimentos e especificações técnicas a que se vinculam tanto o dono da obra como o empreiteiro, regulando as condições aplicáveis à execução da empreitada. 3. Este disciplina os termos da execução da empreitada, incluindo as condições técnicas, administrativas e financeiras, estabelecendo as regras a que deve obedecer a realização das prestações contratuais, de modo a garantir a conformidade com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada e elementos do contrato 1. A execução do contrato rege-se pelo disposto nos seguintes normativos e documentos: a) As cláusulas do contrato e todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na redação em vigor, adaptado à Região Autónoma da Madeira pelo Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, na redação em vigor, bem como demais legislação e regulamentação complementar conexa; c) O Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar, que estabelece as regras relativas à execução das empreitadas de obras públicas e aos procedimentos administrativos aplicáveis; d) A restante legislaçã…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Fundação Nossa Senhora da Piedade

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 4 300 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 07/07/2025.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Empreitadas de obras públicas

Mais desta entidade

• Fundação Nossa Senhora da Piedade

  EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA A REMODELAÇÃO DO LAR (DE IDOSOS) DA FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PIEDADE, NO ÂMBITO DA MEDIDA C03-I03-RAM-M01 – ESTRUTURAS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS PARA PESSOAS IDOSAS

  Preço base: 3 451 596,49 €Prazo: 23/04/2025CPV: Construção de lar para idosos

• Fundação Nossa Senhora da Piedade

  EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA A REMODELAÇÃO DO LAR (DE IDOSOS) DA FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PIEDADE, NO ÂMBITO DA MEDIDA C03-I03-RAM-M01 – ESTRUTURAS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS PARA PESSOAS IDOSAS

  Preço base: 3 451 596,49 €Prazo: 03/04/2025CPV: Construção de lar para idosos

• Fundação Nossa Senhora da Piedade

  EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA A REMODELAÇÃO DO LAR (DE IDOSOS) DA FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PIEDADE, NO ÂMBITO DA MEDIDA C03-I03-RAM-M01 – ESTRUTURAS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS PARA PESSOAS IDOSAS

  Preço base: 3 451 596,49 €Prazo: 24/02/2025CPV: Construção de lar para idosos

Mesma categoria CPV

• Associação para o Bem Estar Infantil da Freguesia de Vila Franca de Xira

  Empreitada de Conceção-Construção para Requalificação da Unidade de Cuidados Continuados Integrados da ABEI Vila Franca de Xira

  Preço base: 1 240 000,00 €Prazo: 12/06/2026, 23:59CPV: Construção de lar para idosos

• Centro de Bem Estar Social de Brasfemes - CEBES

  Empreitada para a Conclusão da ERPI do Centro de Bem Estar Social de Brasfemes

  Preço base: 980 000,00 €Prazo: 22/04/2026, 17:00CPV: Construção de lar para idosos

• Centro Paroquial de Seia

  Estrutura Residencial para Pessoas Idosas - ERPI (2.ª Fase) Centro Paroquial de Seia

  Preço base: 3 903 251,00 €Prazo: 06/04/2026, 23:59CPV: Construção de lar para idosos

• Centro de Bem Estar Social de Brasfemes - CEBES

  Empreitada para a Conclusão da ERPI do Centro de Bem Estar Social de Brasfemes

  Preço base: 980 000,00 €Prazo: 15/04/2026, 17:00CPV: Construção de lar para idosos

• Centro de Bem Estar Social de Brasfemes - CEBES

  Empreitada para a Conclusão da ERPI do Centro de Bem Estar Social de Brasfemes

  Prazo: 12/04/2026, 17:00CPV: Construção de lar para idosos