Prestação de Serviços de locação financeira para aquisição de Máquina Retroescavadora

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_CP_03_2025_Caderno_de_Encargos_signed.pdf === Página 1 de 19 CONCURSO PÚBLICO CP 03/2025 Prestação de Serviços de locação financeira para aquisição de Máquina Retroescavadora CADERNO DE ENCARGOS Maio de 2025 Página 2 de 19 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª - ENQUADRAMENTO 1. O presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II, tem por objeto a “Prestação de Serviços de locação financeira para aquisição de Máquina Retroescavadora”, para a União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago). 2. Na prestação de serviços objeto do contrato, observar-se-á as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, fica o fornecedor obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais que se encontrem em vigor e que se relacionem com o objeto do contrato. 4. A responsabilidade de todos os trabalhos incluídos no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo a União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago) (doravante designado por Entidade Adjudicante) a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o prestador de serviços. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª - OBJETO O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual por Concurso Público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto principal a “Prestação de Serviços de locação financeira para aquisição de Máquina Retroescavadora”, nos termos do Código dos Contratos Públicos, aprovado…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 98 880,28 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 05/07/2025.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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