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Município de Montalegre

Beneficiação dos arruamentos na União de Freguesias de Sezelhe e Covelães

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 16954/2025

O concurso público "Beneficiação dos arruamentos na União de Freguesias de Sezelhe e Covelães" é promovido por Município de Montalegre, com um preço base de 93 839,36 €, e prazo para entrega de propostas até 09/07/2025, 23:59. Categoria (CPV): Pavimentação de estradas.

Entidade adjudicante
Município de Montalegre
NIF da entidade
506149811
Preço base
93 839,36 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
16954/2025
Data de publicação
26/06/2025
Prazo de propostas
09/07/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Pavimentação de estradas
Localização
Praça do Município de Montalegre, 5470-214

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa de concurso DOM N.º 60-25.pdf === 1 PROGRAMA DO CONCURSO EMPREITADA DE BENEFICIAÇÃO DE ARRUAMENTOS NA UNIÃO DE FREGUESIAS DE SEZELHE E COVELÃES CONCURSO PÚBLICO N.º 60/2025/DOM (ao abrigo do Código de Contratos Públicos – Decreto-Lei n. n.º 18/2008, de 29 de janeiro) Junho de 2025 [Assinatura Qualificada] Maria de Fátima Pereira Fernandes Alves Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] Maria de Fátima Pereira Fernandes Alves Dados: 2025.06.26 13:52:53 +01'00' 2 CAPÍTULO I. Disposições Gerais Artigo 1º. Identificação do Procedimento O presente procedimento, na modalidade de concurso público, tem por objeto a adjudicação de um contrato de empreitada de obras públicas para a “Beneficiação de Arruamentos na União de Freguesias de Sezelhe e Covelães”, melhor identificada, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução no Caderno de Encargos, respetivos anexos e demais elementos nele incluídos ou que o integram, bem assim nos demais elementos patenteados. A empreitada em causa insere-se no CPV 45233220-7 – Pavimentação de estradas, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão de 28 de novembro de 2007. Artigo 2º. Entidade Adjudicante É Entidade Adjudicante o Município de Montalegre, com sede no Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça do Município, n.º 1, 5470-214 Montalegre, com o n.º telefone 276 510 200, fax 276 510 201 e endereço de correio eletrónico: empreitadas@cm-montalegre.pt. e é utilizada a seguinte plataforma de contratação pública ComprasPT. Artigo 3º. Decisão de Contratar Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 36.º do CCP, a decisão de contratar inerente ao presente procedimento foi tomada por despacho datado de 26 de junho de 2025 da Sra. Presidente da enquanto órgão competente para autorizar a despesa, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho. Artigo 4º. Fundamento d…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Montalegre
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 93 839,36 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 09/07/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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