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Unidade Local de Saúde do Alto Ave, E. P. E.

Requalificação da Zona Cirúrgica do Bloco de Partos – Fase 2

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 17012/2025

O concurso público "Requalificação da Zona Cirúrgica do Bloco de Partos – Fase 2" é promovido por Unidade Local de Saúde do Alto Ave, E. P. E., com um preço base de 500 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 14/07/2025. Categoria (CPV): Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil.

Entidade adjudicante
Unidade Local de Saúde do Alto Ave, E. P. E.
NIF da entidade
508080827
Preço base
500 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
17012/2025
Data de publicação
26/06/2025
Prazo de propostas
14/07/2025
Categoria (CPV)
Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Localização
Rua dos Cutileiros, Creixomil, 4835-044

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CP479 - 25 Caderno Encargos.pdf === Página 1 de 26 Rua dos Cutileiros, Creixomil · 4835-044 Guimarães · Tel. +351 253 540 330 · Fax. +351 253 513 592 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO Nº CP/0479/2025 EMPREITADA DE: Requalificação da Zona Cirúrgica do Bloco de Partos – Fase 2 Página 2 de 26 Rua dos Cutileiros, Creixomil · 4835-044 Guimarães · Tel. +351 253 540 330 · Fax. +351 253 513 592 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos estabelece as condições jurídicas, técnicas e económicas a incluir no contrato a celebrar para a empreitada de “Requalificação da Zona Cirúrgica do Bloco de Partos – Fase 2”, de acordo com as características e as quantidades constantes nos Anexos ao presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual (doravante, CCP); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressame…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Unidade Local de Saúde do Alto Ave, E. P. E.
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 500 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 14/07/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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