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Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas

Empreitada de Substituição, Reparação e Construção de Rede de Águas Residuais, nos Concelhos de Loures e Odivelas

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 17070/2025

O concurso público "Empreitada de Substituição, Reparação e Construção de Rede de Águas Residuais, nos Concelhos de Loures e Odivelas" é promovido por Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas, com um preço base de 400 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 14/07/2025, 18:00. Categoria (CPV): Construção de condutas para águas residuais.

Entidade adjudicante
Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas
NIF da entidade
680009671
Preço base
400 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
17070/2025
Data de publicação
27/06/2025
Prazo de propostas
14/07/2025, 18:00
Categoria (CPV)
Construção de condutas para águas residuais
Localização
Rua do Funchal, Fanqueiro, Loures, 2670-364

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Despacho-2025-Assinaturas-DA-SusanaOliveira.pdf === Pág. 1 Considerando que, 1 - Os Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas (SIMAR) utilizam plataforma eletrónica de contratação pública para a tramitação dos procedimentos de formação de contratos para locação ou aquisição de bens móveis, serviços e empreitadas de obras públicas, conforme estipulado no Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro; 2 - Os documentos submetidos na plataforma eletrónica de contratação pública devem ser assinados com recurso a assinatura eletrónica qualificada, por parte das entidades adjudicantes e pelos operadores económicos, nos termos do n.º 1 do artigo 54.º da Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto, a qual regula a disponibilização e a utilização das Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública; 3 - Os trabalhadores afetos à Divisão de Aprovisionamento assinam as mensagens, na referida plataforma, com o certificado digital qualificado do cartão do cidadão, o qual não relaciona o assinante com a sua função e o poder de assinatura. Importa atualizar a lista de trabalhadores com funções de instrução e gestão dos procedimentos aquisitivos e autorizá-los a proceder à submissão dos vários documentos necessários à tramitação processual da formação e celebração dos contratos públicos. Neste sentido, ao abrigo das competências delegadas nas Propostas de Deliberação n.º 301/2024 e n.º 303/2024, através dos registos I/21197/2024 e I/21225/2024, respetivamente, pelo Conselho de Administração, na 9.ª reunião extraordinária de 4 de novembro, em conformidade com o estabelecido na alínea b) do artigo 16.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 19.º ambos os articulados do Regulamento de Organização dos SIMAR, Aviso n.º 11181/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 7 de outubro, determino que os seguintes traba…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 400 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 14/07/2025, 18:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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