CP.C.001.2025 - Aquisição de Refeições Confeccionadas e Serviços Associados

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_CP.C.001.2025_CADERNOENCARGOS_signed.pdf === P a 1 | 22 Aquisição de refeições confecionadas e de serviços associados para os SASUMa PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS CLÁUSULA 1.ª Objeto O presente procedimento tem por objeto a aquisição de refeições confecionadas e a aquisição de serviços associados para os SASUMa. CLÁUSULA 2.ª Contrato administrativo 1.- O contrato administrativo, de natureza mista, é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2.- Tal contrato a celebrar integrará, ainda, os seguintes documentos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c. O presente Caderno de Encargos; d. A proposta adjudicada; e. Esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3.- Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual são indicados. 4.- A outorga de contrato administrativo misto cujo objeto abrange prestações típicas de mais do que um tipo de contrato, no caso a aquisição de bens (refeições confecionadas) e serviços associados, justifica-se, nos termos do disposto no art.º. 32º/1 do CCP, pelo facto do seu objeto ser técnica e funcionalmente incindíveis, porquanto uma e outra prestação deve observar e cumprir as mesmas respetivas fichas alimentares, observar o equilíbrio nutricional, cumprir os mesmos requisitos P a 2 | 22 de Segurança Alimentar, no respeito pelo Sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP) e tal impõe que seja o mesmo adjudicatário a fornecer os bens e a prestar os serviços associados, como a separação das prestações é passível de causal graves inconvenientes à entidade adjudica…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Serviços de Ação Social da Universidade da Madeira

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 147 520,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 14/08/2025.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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