CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DE BAR E ÁREAS ADJACENTES DO PARQUE FLUVIAL DE BOLFIAR

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_9Bppvt5tNF/Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_parque_Bolfiar.pdf === União das Freguesias de Águeda e Borralha CONCURSO PÚBLICO CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DE BAR E ÁREAS ADJACENTES DO PARQUE FLUVIAL DE BOLFIAR CADERNO DE ENCARGOS Artigo 1.º Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a concessão da exploração do bar e áreas adjacentes do Parque Fluvial de Bolfiar, na N230, Bolfiar, Águeda, conforme se descreve pormenorizadamente no presente caderno de encargos. Artigo 2.º Definições Para efeitos do presente caderno de encargos entende-se por: Concessão de exploração: o contrato pelo qual o co-contratante se obriga a gerir, em nome próprio e sob a sua responsabilidade, uma atividade de serviço público, durante um determinado período, sendo remunerado pelos resultados financeiros dessa gestão. Partes do contrato: são partes do contrato o concedente e o concessionário. Concedente: União das Freguesias de Águeda e Borralha. Concessionário: o adjudicatário da concessão. Artigo 3.º Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, celebrando-se por escrito. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e omissões do presente caderno de encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, ou pelo órgão a quem esta competência tenha sido delegada. b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário; 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é dete…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

União das Freguesias de Águeda e Borralha

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 7200,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 27/02/2025, 18:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Concessão de serviços públicos

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