Empreitada de “Requalificação / Remodelação da Creche do Semi internato Nossa Senhora Encarnação, financiada pela candidatura n.º PRR-RE-C03-i01-09-000308”

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_v7YdSPRfb7/Processo Concurso/1_6._Caderno_encargos_signed.pdf === EMPREITADA “Requalificação / Remodelação da Creche do Semi internato Nossa Senhora Encarnação, financiada pela candidatura n.º PRR-RE-C03-i01-09-000308” PROCEDIMENTO CP/01/2025 CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICIDADE INTERNACIONAL 2 CADERNO DE ENCARGOS CADERNO DE ENCARGOS - CLÁUSULAS GERAIS Capítulo I - Disposições iniciais Cláusula 1.ª - Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Requalificação / Remodelação da Creche do Semi internato Nossa Senhora Encarnação, financiada pela candidatura n.º PRR-RE-C03-i01-09-000308”, nos termos melhor definidos no presente documento e respetivos anexos. 2. A empreitada visa a realização de todos os trabalhos que constam do projeto “Requalificação / Remodelação da Creche do Semi internato Nossa Senhora Encarnação, financiada pela candidatura n.º PRR-RE-C03-i01-09-000308”, a que corresponde o código 45215215-7, que constam do projeto, o qual integra, em anexo próprio, o presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, publicado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na sua atual redação; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 3 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integr…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Semi-Internato de Nossa Senhora da Encarnação

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 1 114 760,26 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 16/08/2025, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Empreitadas de obras públicas

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