Aquisição de Produtos de Higiene e Limpeza para o ano 2025

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_czfZIXz1sB/Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === Aprovado. A Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, _______________________________________ CADERNO DE ENCARGOS Aquisição de Produtos de Higiene e Limpeza para o ano de 2025 1 JULIA MARIA CARIDADE RODRIGUES FERNANDES Assinado de forma digital por JULIA MARIA CARIDADE RODRIGUES FERNANDES Dados: 2025.01.27 09:44:46 Z Parte I Do contrato Artigo 1.º Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual – Concurso Público Nacional S/ publicação no JOUE, que tem por objeto a aquisição de Produtos de Higiene e Limpeza para o ano de 2025, nas condições especificadas no Caderno de Encargos e anexo A. 2. Os bens a contratar fundam-se numa mera estimativa de consumo, por fornecimento contínuo para o período global do contrato, decorrente da análise do padrão de consumo do Município, podendo variar consoante as atividades realizadas, pelo que a não aquisição do total dos bens adjudicados, no período de duração do contrato, não importa qualquer incumprimento contratual por parte do Município, dando lugar à competente alteração por redução do preço contratual, dentro dos limites do equilíbrio financeiro do contrato. Artigo 2.º Definições Para efeitos do presente Caderno de Encargos, apresentam-se ou adotam-se as seguintes definições: CCP – Códigos dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na redação atual. Contrato – contrato a celebrar entre a entidade adjudicante e o adjudicatário nos termos do presente caderno de encargos; Órgão competente para a decisão de contratar – Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde; Entidade Adjudicante – Município de Vila Verde; Adjudicatário – entidade convidada a quem se adjudica a execução do contrato. Artigo 3.º Forma e documentos contratuais 1- O con…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Vila Verde

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 36 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 04/02/2025, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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