Concurso Público para a 'Concessão de Exploração do Viana Camping'
Adjudicado · Concessão de serviços públicos · Anúncio 22449/2025
O concurso público "Concurso Público para a 'Concessão de Exploração do Viana Camping'" é promovido por Município de Viana do Castelo, e prazo para entrega de propostas até 01/09/2025. Categoria (CPV): Serviços relacionados com parques de campismo.
- Entidade adjudicante
- Município de Viana do Castelo
- NIF da entidade
- 506037258
- Estado
- Adjudicado
- Tipo de contrato
- Concessão de serviços públicos
- Número do anúncio
- 22449/2025
- Data de publicação
- 21/08/2025
- Prazo de propostas
- 01/09/2025
- Categoria (CPV)
- Serviços relacionados com parques de campismo
- Localização
- Passeio Mordomas da Romaria s/n, Viana do Castelo, 4904-877
Anúncio / resumo do caderno
=== Unnamed Document === CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO VIANA CAMPING CADERNO DE ENCARGOS 2 ÍNDICE Artigo 1.º (Objeto) .......................................................................................................................................4 Artigo 2.º (Prazo da concessão) ................................................................................................................4 Artigo 3.º (Regime da concessão) .............................................................................................................4 Artigo 4.º (Equipamentos que integram a concessão) ............................................................................5 Artigo 5.º (Início da atividade)....................................................................................................................6 Artigo 6.º (Horário e período de funcionamento) .....................................................................................7 Artigo 7.º (Obrigações do concedente).....................................................................................................7 Artigo 8.º (Fiscalização e verificação de cumprimento do contrato pelo concedente) ........................7 Artigo 9.º (Obrigações do concessionário) ..............................................................................................8 Artigo 10.º (Manutenção da concessão) .................................................................................................11 Artigo 11.º (Obtenção de licenças e autorizações) ................................................................................11 Artigo 12.º (Equipamento)........................................................................................................................11 Artigo 13.º (Serviços a prestar e preçários)............................................................................................12 Artigo 14.º (Recursos humanos afetos à concessão)..................................................…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Município de Viana do Castelo
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 01/09/2025.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Concessão de serviços públicos
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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