Fornecimento de refeições confecionadas e transportadas, para o ano letivo de 2025/2026

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_CP_02_2025_Caderno_de_Encargos_signed.pdf === FREGUESIA DE SEQUEIRA CONCURSO PÚBLICO sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia CP 02/2025 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES CONFECIONADAS E TRANSPORTADAS, PARA O ANO LETIVO DE 2025/2026 Setembro de 2025 Página 2 de 26 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª - ENQUADRAMENTO 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito de Concurso Público, sem publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para a realização de “Fornecimento de refeições confecionadas e transportadas, para o ano letivo de 2025/2026”, com referência interna CP 02/2025. 2. Na execução do fornecimento objeto do contrato, observar-se-ão as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, fica o adjudicatário obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais que se encontrem em vigor e que se relacionem com o fornecimento objeto do contrato. 4. A responsabilidade de todos os fornecimentos incluídos no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo a Freguesia de Sequeira (doravante designada por Entidade Adjudicante), a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o fornecedor. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª - OBJETO O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual por Concurso Público sem publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto principal o “Fornecimento de refeições confecionadas e transportadas, para o ano letivo de 2025/2026”…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Freguesia de Sequeira

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 41 193,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 22/09/2025.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

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