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Tejo Ambiente - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, E. I. M., S. A.

EMPREITADA DE EXECUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS NA LOCALIDADE DE CASAL DOS CRESPOS, OURÉM

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 25040/2025

O concurso público "EMPREITADA DE EXECUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS NA LOCALIDADE DE CASAL DOS CRESPOS, OURÉM" é promovido por Tejo Ambiente - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, E. I. M., S. A., com um preço base de 118 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 12/10/2025, 23:00. Categoria (CPV): Obras de saneamento.

Entidade adjudicante
Tejo Ambiente - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, E. I. M., S. A.
NIF da entidade
515545236
Preço base
118 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
25040/2025
Data de publicação
23/09/2025
Prazo de propostas
12/10/2025, 23:00
Categoria (CPV)
Obras de saneamento
Localização
Edifício Paço do Conde, Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, Ourém, 2490-548

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_jwLrWmPt0h/Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Empreitadas_16_.pdf === 1/17 CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS 1ª. Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da EMPREITADA DE EXECUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS NO LOCALIDADE DE CASAL DOS CRESPOS, OURÉM. 2ª. Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a. Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b. Ao Código dos Contratos Públicos aprovado pelo, Decreto-Lei n.º 111B/2017, de 31 de agosto (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”), na sua redação atual; c. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e. Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a. O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b. Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; d. O caderno de encargos; e. O projeto de execução; [ou o programa preliminar, nos casos previstos no n.º 3 do a…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Tejo Ambiente - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, E. I. M., S. A.
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 118 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 12/10/2025, 23:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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