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Município da Póvoa de Lanhoso

Central Idades Reabilitação de Escolas para Inclusão Social - Taíde

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 26533/2025

O concurso público "Central Idades Reabilitação de Escolas para Inclusão Social - Taíde" é promovido por Município da Póvoa de Lanhoso, com um preço base de 860 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 09/10/2025. Categoria (CPV): Construção de edifícios.

Entidade adjudicante
Município da Póvoa de Lanhoso
NIF da entidade
506632920
Preço base
860 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
26533/2025
Data de publicação
09/10/2025
Prazo de propostas
09/10/2025
Categoria (CPV)
Construção de edifícios
Localização
Av. República, Póvoa De Lanhoso, 4830-513

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== A1186 ANEXOS.pdf === Central Idades Reabilitação de Escolas para Inclusão Social - TAIDE ANEXOS 1. De acordo com o ponto 5 do art.º43 do CCP  Relação dos elementos do projeto de execução  Declaração de definição e enquadramento legal REF. Processo n.º Arquivo n.º A1149 SUBST. Arquivo n.º Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso Avenida da República 4830 - 513 Póvoa de Lanhoso T. +351 253 639 700 F. +351 253 639 709 E. geral@mun-planhoso.pt W. www.povoadelanhoso.pt DECLARAÇÃO Declara-se, para os devidos efeitos, que o projeto de execução e todos os elementos que o acompanham, apresentados no procedimento de formação de contratos da empreitada de “CENTRAL IDADES REABILITAÇÃO DE ESCOLAS PARA INCLUSÃO SOCIAL – TAIDE” a definem e enquadram, em termos técnicos, e cumprem a legislação aplicável. Mais se declara que de acordo com se considerou não necessário a apresentação dos elementos das alíneas c), d) e e) no n.º5 do artigo 43.º do CCP, dado que: Quanto à alínea b) Dos estudos geológicos e geotécnicos, Por se tratar de obras interiores de um edifício existente. Quanto à alínea c) Dos estudos ambientais, incluindo a declaração de impacto ambiental, nos termos da legislação aplicável, por não estar sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental, de acordo com o Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31 de Outubro e ulteriores alterações. Quanto à alínea d) Dos estudos de impacte social, económico ou cultural, nestes se incluindo a identificação das medidas de natureza expropriatória a realizar, dos bens e direitos a adquirir e dos ónus e servidões, por se tratar de uma melhoria das instalações existentes; Quanto à alínea e) Dos resultados dos ensaios laboratoriais ou outros, por não se aplicar às características do projeto e tipo de intervenção. Póvoa de Lanhoso, 12 de agosto de 2025 O Presidente da Câmara Municipal, (Frederico de Oliveira Castro) FREDERICO DE OLIVEIRA CASTRO Assinado de forma digital por…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Póvoa de Lanhoso
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 860 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 09/10/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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