Aquisição de serviços de auditoria ao processo eleitoral e escrutínio provisório – Eleição do Presidente da República 2026

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa do procedimento.pdf === 1 Procedimento n.º 79/DSUMC/2025 Aquisição de serviços de auditoria ao processo eleitoral e escrutínio provisório – Eleição do Presidente da República 2026 PROGRAMA DO PROCEDIMENTO 2 Identificação e objeto do procedimento O presente procedimento tem por objeto a Aquisição de serviços de auditoria ao processo eleitoral e escrutínio provisório – Eleição do Presidente da República 2026, de acordo com o estabelecido no caderno de encargos e respetivos anexos. Entidade adjudicante A Entidade Adjudicante é o Estado Português, representado pelo Ministério da Administração Interna (MAI), através da Secretaria-Geral do MAI, com o NIPC 600 014 665. Órgão competente para a decisão de contratar e parecer prévio 1. A decisão de contratar coube ao do Senhor Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, no uso da competência subdelegada, nos termos do Despacho n.º 11710/2025, de 24 de setembro de 2025, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 192, de 6 de outubro de 2025, do Senhor Secretário de Estado da Administração Interna. 2. No cumprimento do estatuído no Decreto-Lei nº 107/2012, de 18 de maio, foi obtido o parecer prévio favorável da ARTE com o n.º 202509162952 a 2 de outubro de 2025. Escolha do procedimento pré-contratual e decisão de contratar O presente procedimento pré-contratual segue a modalidade de Concurso Limitado por Prévia Qualificação, sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, conjugado com o disposto no artigo 162.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (CCP). Consulta preliminar ao mercado Nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 35-A do CCP, e decorrente da preparação do presente procedimento foi realizada consulta preliminar, sendo que toda a informação pertinente partilhada no âmbito da mesma foi incluída nas peças do procedimento. 3 Consulta, acesso e…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 132 829,00 €.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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