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Estado-Maior do Exército

4025021086/DA/P0015/2025-Contratação de Voo dedicado (Charter) para rendição da CAtMec/Roménia

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 27442/2025

O concurso público "4025021086/DA/P0015/2025-Contratação de Voo dedicado (Charter) para rendição da CAtMec/Roménia" é promovido por Estado-Maior do Exército, com um preço base de 210 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 18/11/2025, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de agências de viagens e serviços similares.

Entidade adjudicante
Estado-Maior do Exército
NIF da entidade
600021610
Preço base
210 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
27442/2025
Data de publicação
17/10/2025
Prazo de propostas
18/11/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de agências de viagens e serviços similares
Localização
Avenida Infante Santo, n.º 49, 2.º Piso, Lisboa, 1399-056

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_OrROBMT0iL/Processo Concurso/1_P0015_2025_CadernoEncargos.pdf === COMANDO DA LOGÍSTICA | DIREÇÃO DE AQUISIÇÕES Ao serviço dos Portugueses Concurso Público com publicação de anúncio no JOUE P0015/2025 CADERNO DE ENCARGOS (Código dos Contratos Públicos - CCP - Artigo 42.º) Contratação de Voo dedicado (Charter) para rendição da CatMec/Roménia Página 2 de 13 PARTE I Cláusulas Jurídicas Artigo 1.º Objeto 1. O presente procedimento destina-se à Contratação de Voo dedicado (Charter) para rendição da CatMec/Roménia, de acordo com as Cláusulas do presente Caderno de Encargos; Artigo 2.º Local de execução dos serviços 1. Ida: Contingente Nacional na Roménia; Aeroporto Internacional de Bucareste; 2. Regresso: Contingente Nacional; Aeroporto Internacional de Beja. Artigo 3.º Prazo de execução De acordo com as Cláusulas do presente Caderno de Encargos. Artigo 4.º Fiscalização Prévia 1. Quando o preço contratual for superior a 750.000€, o contrato está sujeito a fiscalização prévia por parte do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, alterada pela Lei 27-A/2020, publicada no DRE n.º 143 de 24 de julho; 2. Quando o preço contratual for superior a 950.000€, o prazo de execução apenas se inicia após a obtenção de visto ou declaração de conformidade por parte do Tribunal de Contas, em virtude de nos termos do n.º 4 do artigo 45.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, a execução do contrato não se poder iniciar antes daquele momento. Artigo 5.º Preço base 1. O preço base é o preço máximo que a Entidade Adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do presente procedimento; 2. O preço máximo a pagar pela Entidade Adjudicante é de 210.000,00 € (duzentos e dez mil euros), isento de IVA nos termos do Art.º 14 (1) (r) CIVA, sendo o preço máximo que a Entidade Adjudicante se dispõe a pagar, não send…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Estado-Maior do Exército
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 210 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 18/11/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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