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Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.

Empreitada de Remodelação de Centro de Saúde de Alfândega Fé

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 27624/2025

O concurso público "Empreitada de Remodelação de Centro de Saúde de Alfândega Fé" é promovido por Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., com um preço base de 99 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 04/11/2025. Categoria (CPV): Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil.

Entidade adjudicante
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
NIF da entidade
509932584
Preço base
99 500,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
27624/2025
Data de publicação
20/10/2025
Prazo de propostas
04/11/2025
Categoria (CPV)
Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Localização
Praça Cavaleiro Ferreira, União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo, 5301-862

Anúncio / resumo do caderno

1 PROCEDIMENTO DE CONSULTA PRÉVIA PARA A FORMAÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO Nº 58250017 EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA DENOMINADA DE “REMODELAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE ALFÂNDEGA DA FÉ“ Pág. 2 Parte I Cláusulas Gerais Capítulo I Disposições iniciais Capítulo II Obrigações do adjudicatário Secção I Preparação e planeamento dos trabalhos Secção II Prazos de execução Secção III Condições de execução da empreitada Secção IV Pessoal Secção V Seguros Capítulo III Obrigações do dono da obra Capítulo IV Representação das partes e controlo da execução do contrato Capítulo V Receção e liquidação da obra Capítulo VI Disposições finais Parte II Cláusulas Especiais / Projeto base Pág. 3 PARTE I CLÁUSULAS GERAIS CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª - Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “REMODELAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE ALFÂNDEGA DA FÉ“, conforme Cláusulas Especiais / Projeto base. Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1. A empreitada, regulada por contrato escrito, obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, doravante denominado por CCP”; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 . 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 99 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 04/11/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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