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Município das Lajes do Pico

Empreitada de Requalificação da Zona Balnear da Fonte, Lajes do Pico

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 27682/2025

O concurso público "Empreitada de Requalificação da Zona Balnear da Fonte, Lajes do Pico" é promovido por Município das Lajes do Pico, com um preço base de 595 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 11/11/2025, 23:59. Categoria (CPV): Construção.

Entidade adjudicante
Município das Lajes do Pico
NIF da entidade
512074143
Preço base
595 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
27682/2025
Data de publicação
21/10/2025
Prazo de propostas
11/11/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Construção
Localização
Rua de São Francisco Convento de São Francisco, 9930-135

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_0b45ckIZs2/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_signed.pdf === Câmara Municipal das Lajes do Pico 1 / 41 CONCURSO PÚBLICO CP/18/CMLP/2025 EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA ZONA BALNEAR DA FONTE, LAJES DO PICO CADERNO DE ENCARGOS QUADRO LEGAL: Código dos Contratos Públicos – CCP – aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de janeiro, com a sua atual redação; e considerando, ainda, o estabelecido no Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A, de 29 de dezembro (Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores) Assinado por: AMÍLCAR SÉRGIO OLIVEIRA GOULART Num. de Identificação: 10377987 Data: 2025.10.08 10:41:14+00'00' Câmara Municipal das Lajes do Pico 2 / 41 CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA ZONA BALNEAR DA FONTE, LAJES DO PICO ÍNDICE Capítulo I - Disposições Iniciais Cláusula 1.ª - Objeto Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3.ª - Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4.ª - Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5.ª Projeto Capítulo II - Obrigações do empreiteiro Secção I - Preparação e planeamento dos trabalhos Cláusula 6.ª - Preparação e planeamento da execução da obra Cláusula 7.ª - Plano de trabalhos Cláusula 8.ª - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos Secção II - Prazos de execução Cláusula 9.º - Prazo de execução da empreitada Cláusula 10.ª - Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 11.ª - Multas por violação dos prazos contratuais Cláusula 11.º-A- Cessão da posição contratual por incumprimento do cocontratante Cláusula 12.ª - Atos e direitos de terceiros Secção III - Condições de execução da empreitada Cláusula 13.ª- Condições gerais de execução dos trabalhos Cláusula 14.ª - Erros ou omissões do projeto e de outros documentos e trabalhos complementares Cláusula 15.ª - Alterações ao projeto propostas pelo empreiteiro Cláusula 16.ª - Menções obrigatórias no lo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município das Lajes do Pico
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 595 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 11/11/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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