Saltar para o conteúdo principal

União das Freguesias de Merelim (São Pedro) e Frossos

Empreitada de Requalificação e alargamento da Rua José António Ribeiro

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 4082/2025

O concurso público "Empreitada de Requalificação e alargamento da Rua José António Ribeiro" é promovido por União das Freguesias de Merelim (São Pedro) e Frossos, com um preço base de 205 653,20 €, e prazo para entrega de propostas até 04/03/2025, 17:00. Categoria (CPV): Obras diversas de pavimentação.

Entidade adjudicante
União das Freguesias de Merelim (São Pedro) e Frossos
NIF da entidade
510837913
Preço base
205 653,20 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
4082/2025
Data de publicação
18/02/2025
Prazo de propostas
04/03/2025, 17:00
Categoria (CPV)
Obras diversas de pavimentação
Localização
Rua da Escola, n.º 2, 4700-861

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CP 01_2025 - Caderno de Encargos.pdf === UNIÃO DE FREGUESIAS DE MERELIM – SÃO PEDRO E FROSSOS CADERNO DE ENCARGOS CP 01/2025 EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO E ALARGAMENTO DA RUA JOSÉ ANTÓNIO RIBEIRO Fevereiro de 2025 2 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª ENQUADRAMENTO 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito de Concurso Público, sem publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para a realização de “Empreitada de Requalificação e alargamento da Rua José António Ribeiro”, com referência interna CP 01/2025. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. 3. As condições técnicas de execução dos trabalhos de empreitada são as deste caderno de encargos integrado pelo projeto de execução e as que eventualmente vierem a ser acordadas em fase do projeto aprovado. CLÁUSULA 2.ª DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA 1. A execução do contrato obedece: 1.1. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; 1.2. Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 54/2023 de 14 de julho (doravante designado abreviadamente por CCP); 1.3. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; 1.4. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; 1.5. Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na a…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
União das Freguesias de Merelim (São Pedro) e Frossos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 205 653,20 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 04/03/2025, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

Veja a análise completa deste concurso

Aceda aos documentos, análise por IA, alertas automáticos e concursos semelhantes na plataforma dynamarket.

Criar conta gratuitaEntrar

Fonte oficial: BASE.gov.pt

Mais desta entidade

Mesma categoria CPV