Saltar para o conteúdo principal

Município do Porto Santo

Empreitada de obras públicas para a restauração e reparação do Moinho de Vento e do Minimuseu e requalificação do Miradouro das Lombas.

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 4243/2025

O concurso público "Empreitada de obras públicas para a restauração e reparação do Moinho de Vento e do Minimuseu e requalificação do Miradouro das Lombas." é promovido por Município do Porto Santo, com um preço base de 279 053,29 €, e prazo para entrega de propostas até 05/03/2025. Categoria (CPV): Obras de urbanização.

Entidade adjudicante
Município do Porto Santo
NIF da entidade
511236425
Preço base
279 053,29 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
4243/2025
Data de publicação
19/02/2025
Prazo de propostas
05/03/2025
Categoria (CPV)
Obras de urbanização
Localização
Rua Dr . Nuno Silvestre Teixeira,, Porto Santo, 9401-909

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_Caderno_de_Encargos_signed.pdf === PROCESSO N.e LOl2025 CADERNO DE ENCARGOS coNcuRso pÚBHco sEM puBLtcAçÃo oe ANÚNcto No JouE EMPREITADA REPARAçÃO DO MOTNHO DE VENTO E DO MINIMUSEU E REQUALTFTCAçÃO DO MTRADOURO DAS LOMBAS Aprovado, t9/02/2025 nte da Câma (Nuno Filipe Melim Batista) Rua Dr. Nuno Silvestre Teixeira I Apartado 81 - 9401-909 Porto Santo I Telefone: 291 980 640/646 | Fax: 291 982 860 e-mail geral@cm-portosanto.pt I site oficial: https://cm-portosanto.pt/ | facebook,com/municipioportosanto ry ,r-^:t3 Capítulo I Cláusulas Gerais Cláusula L.q Objeto L O presente Caderno de Encargos estabelece as cláusulas contratuais a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento para a aquisição da empreitada de obras públicas designada por "Empreitada reparação do Moinho de Vento e do das Lombas". 2. O presente documento define o conjunto de obrigações, responsabilidades, procedimentos e especificações técnicas a que se vinculam tanto o dono da obra como o empreiteiro, regulando as condições aplicáveis à execução da empreitada. 3. Este Caderno de Encargos disciplina os termos da execução da empreitada, incluindo as condições técnicas, administrativas e financeiras, estabelecendo as regras a que deve obedecer a realização das prestações contratuais, de modo a garantir a conformidade com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis. Cláusula 2.e Disposições por que se rege a empreitada e elementos do contrato 1". A execução do contrato rege-se pelo disposto nos seguintes normativos e documentos: a) As cláusulas do contrato e todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.e LBIZOOB, de 29 de janeiro, na redação em vigor, adaptado à Região Autónoma da Madeíra pelo Decreto Legislativo Regional n.e 34/2o08/M, de 14 de agosto, na redação em vigor, bem como demais legislação e regulamentação complem…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Porto Santo
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 279 053,29 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 05/03/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

Veja a análise completa deste concurso

Aceda aos documentos, análise por IA, alertas automáticos e concursos semelhantes na plataforma dynamarket.

Criar conta gratuitaEntrar

Fonte oficial: BASE.gov.pt

Mais desta entidade

Mesma categoria CPV