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Município de Montalegre

Empreitada de requalificação de acesso às Penedas - Covêlo dso Gerês

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 4327/2025

O concurso público "Empreitada de requalificação de acesso às Penedas - Covêlo dso Gerês" é promovido por Município de Montalegre, com um preço base de 249 547,39 €, e prazo para entrega de propostas até 05/03/2025, 23:59. Categoria (CPV): Pavimentação de estradas.

Entidade adjudicante
Município de Montalegre
NIF da entidade
506149811
Preço base
249 547,39 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
4327/2025
Data de publicação
20/02/2025
Prazo de propostas
05/03/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Pavimentação de estradas
Localização
Praça do Município de Montalegre, 5470-214

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de encargos DOM 14-25 (002).pdf === CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DO ACESSO ÀS PENEDAS – COVÊLO DO GERÊS CONCURSO PÚBLICO N.º 14/2025/DOM (ao abrigo do Código de Contratos Públicos – Decreto-Lei n. n.º 18/2008, de 29 de janeiro) Fevereiro de 2025 2 CAPÍTULO I. Disposições iniciais Cláusula 1ª. Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento para a realização da “Requalificação do acesso às Penedas – Covêlo do Gerês”, correspondente ao CPV 45233220-7 – Pavimentação de estradas, conforme previsto no Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007. As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada são as previstas neste Caderno de Encargos e no Projeto de Execução constante do Anexo I ao presente Caderno de Encargos. Cláusula 2ª. Documentos Contratuais O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra, ainda, os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a propostas adjudicada prestados pelo adjudicatário. Em caso de divergência entre os elementos referidos no número anterior, a prevalência é determinada pela ordem pela qual são indicados nesse número. Além dos documentos indicados no número anterior, o Contraente Privado obriga-se também a respeitar, no que lhe seja aplicável e não esteja em oposição com os documentos do contrato, as normas portuguesas e europeias, as especificações e documentos de homologação de organismos oficiais e as de fabrican…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Montalegre
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 249 547,39 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 05/03/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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